Crivella diz que apenas Democratas não indicou membros para a comissão que estudará novo pacto federativo
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) informou que apenas o Democratas não indicou ainda seus representantes na comissão especial interna do Senado que discutirá um novo pacto federativo para o Brasil. Logo que isso ocorra, informou o parlamentar, será agendada uma reunião para a escolha do presidente e do relator e o início dos trabalhos.
- No Brasil convivemos com uma situação que considero insustentável. Há confisco fiscal de enormes proporções e centralismo político. Se a União não abre mão de receitas e avoca para si o direito de regulamentar várias questões que poderiam ser delegadas aos estados, deixamos de ter um pacto federativo independente. Os entes subnacionais vivem uma situação inferior àquela que uma federação pressupõe - afirmou Marcelo Crivella.
Segundo o senador pelo Rio de Janeiro, muitas pessoas argumentam que as desigualdades regionais impõem um centralismo fiscal para que o governo central possa distribuir recursos, de tal maneira, que possa superar a pobreza. Apesar de esse argumento ser considerado válido pelo senador, ele destacou que, por outro lado também é fundamental que cada estado e município tenha condições de cumprir ao menos sua missão constitucional.
A comissão especial, disse Crivella, vai buscar essa harmonia entre a distribuição de recursos e de investimentos entre todas as regiões e a capacidade de os municípios e os estados terem condições financeiras de tocarem seus projetos sem ficar a reboque do Executivo federal.
10/06/2009
Agência Senado
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