Crivella defende projeto que obriga pais a reconhecerem filhos
Para justificar a iniciativa, Crivella informou que, em 2006, 25% das 3 milhões de crianças nascidas no país não tiveram pais declarados em seus registros. Na sua opinião, os dados do IBGE mostram um grave problema, diretamente ligado à delinqüência juvenil no país, segundo ele um "estado de barbárie" que surpreende pelo envolvimento de jovens cometendo crimes hediondos com freqüência assustadora.
Somente com a Constituição de 1988, lembrou, o país adotou o princípio da paternidade responsável, quando passa a ser obrigatória a contribuição do pai na manutenção e assistência ao filho. No Código Civil de 1916, disse ainda, os filhos fora do casamento não podiam ser reconhecidos em qualquer hipótese, mesmo após o desquite.
- Quem não tinha paternidade reconhecida, tinha limitações na vida social. Por exemplo, não podia ser juiz, diplomata, senador, não tinha pai declarado, carregava esse estigma e essa maldição - recordou.
Para Crivella, o ônus da prova reforça o sentido da previsão constitucional, contribuindo para garantir o nome do pai desconhecido no registro. Hoje, disse, quando o pai não se declara e a mãe vai ao juiz, ele não pode pedir exame de DNA, já que o Supremo Tribunal Federal consagra que nenhum brasileiro é obrigado a prestar prova contra si.
- É princípio legal. Portanto, o sujeito se nega a fazer o DNA e um quarto dos 3 milhões de bebes que nascem neste país ficam sem registro do pai - criticou.
O senador lembrou, ainda, que esse princípio já é aplicado nas relações de consumo. Como previsto no Código de Defesa do Consumidor, cabe ao fornecedor provar que o produto foi vendido em perfeito estado e não ao consumidor demonstrar que já recebeu o bem com defeito. No seu projeto, Crivella disse que também foi prevista penalidade para a mãe que prestar informação falsa sobre a paternidade.
Em aparte, o senador José Maranhão (PMDB-PB) felicitou a iniciativa para tornar mais amplo o instituto do reconhecimento da paternidade. Porém, observou que, nas condições atuais, mesmo o pai presuntivo não sendo obrigado a se submeter ao exame de DNA, há outras provas - como a testemunhal e a circunstancial e a própria convicção do juiz - que substitui inteiramente a prova científica.
Prédios antigos
No discurso, Crivella também dirigiu apelo para que o presidente do Senado, Renan Calheiros, constitua logo comissão destinada a analisar a questão da estabilidade dos prédios mais antigos em processo de deterioração, com registros de freqüentes desabamentos, sobretudo em cidades litorâneas.Formada a comissão, disse, será possível convocar audiências com especialistas e agentes públicos para estudar soluções técnicas para enfrentar o problema.
09/03/2007
Agência Senado
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