CCJ vai debater projeto que obriga eleitos para Executivo e Legislativo a matricular filhos em escola pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará audiência para debater projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que obriga os agentes públicos eleitos para cargos nos Poderes Legislativo e Executivo, na União, estados e no Distrito Federal, a matricular seus filhos ou outros dependentes em escolas públicas na educação básica. O requerimento, apresentado pelo relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi apresentado na reunião desta quarta-feira (2).
Para debater o tema, em data ainda a ser definida, serão convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Gilberto Luiz Moraes Selber. Na lista, devem estar ainda dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Câmara de Educação Básica do Conselho nacional de Educação (CEB/CNE).
Na justificação do projeto (PLS 480/07), Cristovam assinala que, no Brasil, os filhos dos dirigentes públicos cursam o nível básico em escolas privadas, o que demonstraria a má qualidade da escola pública. Ao mesmo tempo, afirma que isso revela o descaso desses dirigentes com o ensino público. Em sua opinião, se esses agentes fossem obrigados a matricular seus dependentes na rede oficial, a medida poderia contribuir para uma mudança da situação. O senador afirmou que, no lugar de resolver os problemas nacionais, como os da educação, as elites apenas buscam se proteger criando "privilégios especiais".
Contingenciamento
Na reunião, foi também aprovado requerimento para debate sobre seis projetos de lei complementar, em tramitação conjunta na CCJ, com disposições diversas sobre o chamado contingenciamento orçamentário - a retenção, pelo governo, de dotações para despesas incluídas no orçamento. Serão convidados o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. O propositor da audiência é o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), relator das matérias.
02/09/2009
Agência Senado
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