Crivella quer impulsionar o setor habitacional brasileiro
Com o objetivo de dotar o governo federal de instrumentos legais que permitam a formulação de políticas e programas para impulsionar o setor habitacional brasileiro, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Habitação (ANH).
De acordo com o projeto (PLS 93/08) a principal meta da Agência Nacional de Habitação -autarquia especial que deverá ser vinculada ao Ministério das Cidades - será a de formular políticas e programas habitacionais. A proposta permite ainda promover, caso necessário, a regularização fundiária, com vistas ao atendimento da demanda por moradias em todo país. Recentes estimativas dão conta de que o déficit habitacional brasileiro já ultrapassa os sete milhões de unidades.
Marcelo Crivella acredita que a criação da ANH irá preencher uma lacuna no setor habitacional que, observou, ainda existe na estrutura do governo federal, principalmente para atender famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Segundo avalia o senador, desde a extinção, em 1986, do Banco Nacional de Habitação (BNH), a política habitacional brasileira encontra-se "desarticulada e desestruturada".
A Agência Nacional de Habitação, conforme prevê o projeto, também irá promover parcerias público-privadas para a construção de moradias. Os aportes financeiros para que a nova agência possa entrar em operação virão do orçamento da União e dos governos estadual e municipal.
O projeto será analisado inicialmente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde será votado em decisão terminativa.
22/12/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Suassuna quer discutir dívida de R$ 70 bilhões do setor habitacional
Marcelo Crivella quer debater com ministros soluções para o setor de transportes
Crivella quer criar poupança e fundo de empréstimo para brasileiro que vive no exterior
Redução de impostos irá impulsionar setor de telecomunicações
Marcelo Crivella comemora lançamento de programa habitacional
Crivella comemora anúncio de pacote habitacional do governo