Suassuna quer discutir dívida de R$ 70 bilhões do setor habitacional
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou requerimento do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) para ouvir o vice-presidente da Caixa Econômica Federal para as áreas de desenvolvimento urbano e governo, Aser Cortines Peixoto Filho, sobre a atuação da instituição no setor habitacional.
De acordo com o senador, a dívida setorial alcança R$ 70 bilhões e a Caixa está buscando caminhos para solucionar as questões que dificultam a oferta de moradias aos 6 milhões de brasileiros que não têm acesso à casa própria. O senador, que preside a CFC, disse que, ao mesmo tempo, existem cerca de 5 milhões de moradias não utilizadas.
Foram aprovados também dois outros requerimentos. O primeiro, de autoria do senador Delcidio Amaral (PT-MS), solicita que o presidente da Brasil Ferrovias, Elias Negri, preste esclarecimentos sobre -a situação de abandono e aparente descalabro administrativo- verificada pelo Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ao longo da malha da Novoeste (antiga Noroeste do Brasil).
Delcidio afirma no requerimento que ele mesmo pôde constatar o -lamentável estado de conservação- de 45 vagões abandonados no município de Ribas do Rio Pardo, acrescentando que foi informado por representantes do sindicato da existência de outros -cemitérios- ao longo da malha ferroviária da Novoeste, -onde se amontoam entre 200 e 400 vagões-. O senador quer saber qual a estratégia da Brasil Ferrovias nas suas áreas de concessão, que abrangem outras duas ferrovias - a Ferroban e a Ferronorte - e se os órgãos oficiais estão informados de toda a situação.
O requerimento do senador Osmar Dias (PDT-PR) pede inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) nas mudanças realizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que alteraram o regime de concessões de telefonia móvel celular, adaptando os contratos para autorização de serviço móvel pessoal.
Osmar Dias listou 17 empresas entre as que tiveram contratos modificados, como a Telesp Celular, a Telerj, a Telepar, a Telebahia e a Global Telecom. A CFC também aceitou parecer de Osmar Dias sobre auditoria do TCU que atestou a inexistência de irregularidades na obra de implantação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica, no trecho Bateias (PR) e Ibiúna (SP). O senador recomendou que a CFC apenas tomasse conhecimento da auditoria realizada no ano passado e arquivasse o processo.
27/08/2003
Agência Senado
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