Crivella rechaça projeto dos 'royalties' e diz que população do Rio de Janeiro lutará até o fim
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou nesta quarta-feira (19) que, caso seja aprovado o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), elaborado a partir do projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) sobre a distribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo (PLS 448/2011), a população dos estados produtores não vai se conformar. O senador afirmou que a população desses estados não pode ser espoliada e chegou a falar em ocupação das refinarias.
- Isso não vai ficar assim. O Rio vai às ruas, vai ocupar a Petrobras, vai ocupar as refinarias, mas vai lutar por seus direitos até o último momento.
Crivella afirmou que o substitutivo é ainda pior que a Emenda Ibsen, vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto é uma alternativa à derrubada do veto, que poderia ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Talvez fosse melhor derrubar o veto àquela Emenda, que é um monumento à inconstitucionalidade. Fizeram um projeto pior ainda, mais injusto, um projeto que tira dos estados coisas que eles não podem dar - afirmou o senador, para quem a criação de um projeto só ocorreu porque os senadores perceberam que a derrubada do veto não se sustentaria em caso de disputa judicial.
Crivella afirmou que os estados produtores não se recusam a discutir a divisão dos recursos do pré-sal, ainda a ser explorado, mas que, o substitutivo de Vital do Rêgo, se aprovado, nos termos em que foi feito o projeto, quebrará esses estados, retirando receita proveniente de contratos em vigor, do petróleo do pós-sal. Para ele, o relatório aguça a ambição dos senadores, que se sentem obrigados a votar para que seus estados ganhem.
- De maneira questionável, para não dizer irresponsável, aguça a ambição política dos senadores, apenas vendendo a ilusão de que os estados vão receber mais.
Para o senador, o projeto deveria passar pelas comissões e não apenas pelo plenário, como está sendo feito em razão do regime de urgência.
19/10/2011
Agência Senado
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