Senadores de Rio de Janeiro e Espírito Santo querem impedir votação de projeto sobre 'royalties'
Representantes dos estados produtores de petróleo querem evitar a todo custo a votação do PLS 448/11, prevista para a tarde desta quarta-feira (19), no Plenário do Senado. A proposição trata da divisão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. e da participação especial para União, estados e municípios.
De posse de planilhas e pareceres, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionaram os números e fizeram duras críticas ao relatório apresentado na terça-feira (20) por Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Para os parlamentares, pela gravidade da matéria, pelo impacto e pelas possíveis perdas que seus estados podem sofrer, a proposição deveria passar primeiramente pelas comissões antes de ser votada em regime de urgência no Plenário.
- Votar esse projeto é dar um voo cego, no escuro, e o Senado precisa parar e refletir. O bom senso tem que prevalecer. É uma ficção, uma obra mal acabada. Por isso o Senado terá bom senso e equilíbrio para não votar agora - afirmou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Segundo os senadores, os números apresentados por Vital do Rêgo em seu relatório não correspondem à realidade.
- Nosso estudo é baseado no Plano de Negócios da Petrobras, que prevê uma receita estimada de R$ 59 bilhões para 2020. Ontem, o Vital do Rêgo apresentou R$ 79 bi. De onde ele tirou isso? Vai ter que nos explicar - questionou Lindbergh Farias.
Geografia
Uma parte duramente criticada por representantes do Rio de Janeiro e Espírito Santo foi a modificação de pontos de referência que definem as áreas de exploração do óleo no mar, alterando a geografia das bacias de petróleo.
- Foi uma medida incluída na última hora no relatório. Isso é gol de gato! É gol de mão! O projeto reinventa o mapa da exploração do petróleo no país sem dimensionar as consequências disso.Na prática, o Rio de Janeiro perderia uma ponta das bacias de Campos e de Santos - explicou Ricardo Ferraço, que foi irônico ao dizer que "nada é tão ruim que não possa piorar".
- Este projeto que está para ser votado é o pior até agora apresentado. Custa-me acreditar que o Governo tenha participação nisso. É tão absurdo que, se aprovado no Congresso, certamente vai ser vetado pela presidente Dilma - completou.
Com essas alterações, um dos entes beneficiados seria Santa Catarina, estado da ministra Ideli Salvatti:
- Ela é ministra de articulação política, deve ter uma postura de defesa da federação e não defender seu estado - acrescentou Lindbergh Farias.
Os senadores ainda reclamaram de não terem sido recebidos por Ideli Salvatti para negociar nos últimos 15 dias, o que, para Marcelo Crivella, foi uma ofensa:
- Ficamos de fora das negociações. Sequer fomos ouvidos pelo Governo. Ficamos alijados de uma discussão que é fundamental, pois estamos perdendo; e eles estão ganhando. Não entendemos essa posição e ficamos ofendidos - afirmou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Perdas
Segundo os cálculos dos senadores, os estados produtores de petróleo e gás natural vão perder R$ 1 bilhão de 2011 para 2012; os municípios perderão R$ 1,5 bilhão.
- O Rio de Janeiro vai quebrar. Isso é fato. Dos 92 municípios, 86 perderão muito. A gente espera sensibilizar os senadores sobre o fato de que não é possível votar um projeto tão inconsistente - disse Lindbergh Farias.
De acordo com os representantes do Rio de Janeiro, os recursos dos royalties são usados pelo Estado para o pagamento de dívidas com a União, para o sistema de previdência dos servidores e para a área ambiental, o que porá em risco, por exemplo, a aposentadoria de milhares servidores públicos.
Outro erro básico do projeto, na opinião dos parlamentares, é que ele quer atender aos estados não produtores com recursos de campos já licitados, ignorando o direito adquirido.
- Royalty não pode ser distribuído como se distribui bala em festa de aniversário. É tratado no artigo 20 da Constituição. É uma compensação dada aos que sofrem o desgaste da exploração. O STF já disse que é receita originária dos produtores - afirmou Dornelles.
Proposta
Os representantes dos estados produtores insistem que a União e as companhias petrolíferas deveriam abrir mão em favor dos estados não produtores. Por isso defendem o reajuste das tabelas de participação especial, que, segundo eles, está defasada.
- De 300 campos, só 18 pagam participação especial. Não é aumento, apenas um reajuste de uma tabela defasada Para as petroleiras, o Brasil virou um paraíso fiscal, o que não faz sentido. Enquanto qualquer assalariado que ganha R$ 3 mil paga 27% de imposto, as petroleiras não pagam quase nada - criticou Francisco Dornelles.
19/10/2011
Agência Senado
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