Crivella: Senado vive momento doloroso e Regimento é deficiente
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que o Senado vive um momento doloroso, desde que foi apresentada pelo PSOLrepresentação contra o presidente da Casa, senador Renan Calheiros. A representação foi considerada procedente pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou projeto de resolução para decretação de perda do mandato de Renan. A afirmação de Crivella foi feita momentos antes de ser transformada em secreta a sessão plenária destinada a votar o projeto.
- Vivemos momentos e fases terríveis - disse Crivella, observando que todo esse processo é agravado por uma deficiência do Regimento Interno do Senado, que determina que sessão para decisão sobre perda de mandato seja secreta.
Essa condição teria gerado conflito com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que, na madrugada desta quarta-feira (12), deferiu em parte liminar requerida por 13 deputados federais, garantindo-lhes o direito a assistir à sessão secreta.
Para Crivella, há uma fragilidade do Regimento nesse sentido, o que causou conflito com a decisão do STF. O senador questionou o presidente da sessão, senador Tião Viana, 1º vice-presidente do Senado, se caberia recurso do representante ou do representado sobre a decisão tomada na sessão, por conta da deliberação do STF.
Em resposta, Tião Viana disse que compete às partes a decisão de entrar ou não com recurso caso haja "a sensação de prejuízo".
12/09/2007
Agência Senado
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