CRONOGRAMA DO PROCESSO CONTRA ESTEVÃO1ª parte
Na CPI do JudiciárioDataEvento25/03/1999O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresenta requerimento para criação da CPI do Judiciário destinada a investigar, entre outros fatos, "superfaturamento, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e outras condutas ilegais na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo"08/04/1999A CPI realiza sua primeira reunião, elegendo presidente o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que designa o senador Paulo Souto (PFL-BA) como relator19/04/1999 a 25/05/1999A CPI toma o depoimento de nove testemunhas sobre o caso do TRT-SP, entre eles, do ex-presidente Tribunal, Nicolau dos Santos Neto (em 04/05/99)Maio e Junho de 1999A partir da quebra do sigilo bancário e telefônico do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e da empresa Incal Incorporações, responsável pela obra superfaturada do fórum trabalhista do TRT-SP, aparecem ligações telefônicas do juiz e do empresário Fábio Monteiro de Barros Filho para o senador Luiz Estevão (PMDB-DF), além de depósitos de empresas do Grupo Monteiro de Barros para empresas do Grupo OK, de propriedade do senador27/05/1999Estevão faz discurso em plenário e afirma que é "improcedente" a informação do jornal Correio Braziliense de que teria recebido 44 telefonemas de Nicolau dos Santos Neto. Segundo ele, foram apenas dois os telefonemas, no Natal de 1997, e por ocasião de sua eleição para o Senado, em 199829/06/1999Fábio Monteiro de Barros, dono da empresa Incal Incorporações, depõe à CPI30/06/1999Por iniciativa própria, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) presta esclarecimentos à CPI e nega envolvimento seu ou de suas empresas com a Incal ou empresas do Grupo Monteiro de Barros na obra do TRT paulista e limita sua relação com Monteiro de Barros a uma fazenda em Mato Grosso e a parceria em terminal de cargas em Duque de Caxias (RJ)17/11/1999CPI aprova, por unanimidade, relatório sobre as "Ilegalidades e Superfaturamento na obra do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo". Estevão distribui nota em que afirma que o relatório não faz qualquer menção a sua conduta como senador e que irá demonstrar, no foro e momento oportunos, a legalidade e lisura de suas relações empresariais19/11/1999Estevão pede para sair de sub-relatoria do Plano Plurianual de Investimentos (PPA)A Representação contra Estevão e o Conselho de Ética08/12/1999Sete partidos entregam ao presidente do Senado representação para apurar quebra de decoro parlamentar por parte do senador Luiz Estevão. A representação cita conclusão da CPI, que "não considera aceitável nem convincentes as explicações trazidas sobre a origem da extensa movimentação financeira entre o Grupo Monteiro de Barros e o Grupo OK, o que reforça a suposição de que esta movimentação possa efetivamente estar relacionada a interesses comuns nas obras de construção do TRT de São Paulo, de onde inegavelmente se originaram todos os pagamentos feitos pelo Grupo Monteiro de Barros ao Grupo OK". O documento cita ainda indícios da relação do Grupo OK com as obras do fórum trabalhista, com a descoberta de ligações telefônicas entre Nicolau dos Santos para Estevão, além de ligações de Fábio Monteiro de Barros e suas empresas para Luiz Estevão e suas empresas.08/12/1999O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ocupa a tribuna do Plenário para dar conhecimento do parecer do ex-senador Josaphat Marinho, segundo o qual a representação contra Estevão deve ser arquivada14/12/1999Estevão entrega parecer assinado por Aristides Junqueira, que considera que a representação dos partidos não tem procedência27/12/1999O Senado recebe cópia de requerimento de instauração de processo criminal feita pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, contra Estevão12/01/1999A advogada-geral do Senado, Josefina Valle de Oliveira Pinha, envia parecer sobre a representação ao corregedor do Senado, senador Romeu Tuma (PFL-SP). O parecer conclui que, em momento algum, o relatório da CPI indicou que o procedimento do senador tivesse sido incompatível com o decoro parlamentar e que, se julgasse haver elementos de convicção suficientes, a CPI teria recomendado o processo de cassação e não apenas o aprofundamento das investigações01/02/2000Tuma dá continuidade à tramitação da representação, encaminhando-a ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que tem o senador Ramez Tebet como presidente09/02/2000Tebet envia a representação à Mesa do Senado para que esta a encaminhe oficialmente ao Conselho de Ética10/02/2000A Mesa do Senado devolve a representação a Tebet, que convoca reunião do Conselho de Ética23/02/2000Tebet designa o senador Jefferson Péres (PDT-AM) como relator da representação contra Estevão1º/03/2000Às 9h50, em seu gabinete, Estevão recebe ofício do Conselho de Ética, citando-o no processo2 a 16/03/2000Prazo para apresentação de defesa. Estevão apresenta sua defesa, em sete volumes, no dia 15/03/2000, às 20h5005/04/2000A pedido de Jefferson, o Con
27/06/2000
Agência Senado
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