CRONOGRAMA DO PROCESSO CONTRA ESTEVÃO 1ª parte
Na CPI do JudiciárioDataEvento1º/02/1999Luiz Estevão de Oliveira Neto, com mais de 460 mil votos pelo Distrito Federal, assume seu mandato de Senador da República, na sessão onde tomaram posse outros 26 senadores eleitos. 25/03/1999O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresenta requerimento para criação da CPI do Judiciário destinada a investigar, entre outros fatos, "superfaturamento, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e outras condutas ilegais na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo"08/04/1999A CPI realiza sua primeira reunião, elegendo presidente o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que designa o senador Paulo Souto (PFL-BA) como relator19/04/1999 a 25/05/1999A CPI toma o depoimento de nove testemunhas sobre o caso do TRT-SP, entre eles, do ex-presidente Tribunal, Nicolau dos Santos Neto (em 04/05/99)Maio e Junho de 1999A partir da quebra do sigilo bancário e telefônico do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e da empresa Incal Incorporações, responsável pela obra superfaturada do fórum trabalhista do TRT-SP, aparecem ligações telefônicas do juiz e do empresário Fábio Monteiro de Barros Filho para o senador Luiz Estevão (PMDB-DF), além de depósitos de empresas do Grupo Monteiro de Barros para empresas do Grupo OK, de propriedade do senador27/05/1999Estevão faz discurso em plenário e afirma que é "improcedente" a informação do jornal Correio Braziliense de que teria recebido 44 telefonemas de Nicolau dos Santos Neto. Segundo ele, foram apenas dois os telefonemas, no Natal de 1997, e por ocasião de sua eleição para o Senado, em 199829/06/1999Fábio Monteiro de Barros, dono da empresa Incal Incorporações, depõe à CPI30/06/1999Por iniciativa própria, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) presta esclarecimentos à CPI e nega envolvimento seu ou de suas empresas com a Incal ou empresas do Grupo Monteiro de Barros na obra do TRT paulista e limita sua relação com Monteiro de Barros a uma fazenda em Mato Grosso e a parceria em terminal de cargas em Duque de Caxias (RJ)17/11/1999CPI aprova, por unanimidade, relatório sobre as "Ilegalidades e Superfaturamento na obra do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo". Nele, o relator sugere o indiciamento de Fábio Monteiro de Barros, de seu sócio José Eduardo Ferraz, do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, além de pedir o aprofundamento das investigações sobre as relações de Estevão com a obra do TRT paulista. Estevão distribui nota em que afirma que o relatório não faz qualquer menção a sua conduta como senador e que irá demonstrar, no foro e momento oportunos, a legalidade e lisura de suas relações empresariais19/11/1999Estevão pede para sair de sub-relatoria do Plano Plurianual de Investimentos (PPA)25/11/1999CPI do Judiciário aprova seu relatório final e decide enviar conclusões ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providênciasA Representação contra Estevão e o Conselho de Ética08/12/1999Sete partidos entregam ao presidente do Senado representação para apurar quebra de decoro parlamentar por parte do senador Luiz Estevão. A representação cita conclusão da CPI, que "não considera aceitável nem convincentes as explicações trazidas sobre a origem da extensa movimentação financeira entre o Grupo Monteiro de Barros e o Grupo OK, o que reforça a suposição de que esta movimentação possa efetivamente estar relacionada a interesses comuns nas obras de construção do TRT de São Paulo, de onde inegavelmente se originaram todos os pagamentos feitos pelo Grupo Monteiro de Barros ao Grupo OK". O documento cita ainda indícios da relação do Grupo OK com as obras do fórum trabalhista, com a descoberta de ligações telefônicas entre Nicolau dos Santos para Estevão, além de ligações de Fábio Monteiro de Barros e suas empresas para Luiz Estevão e suas empresas.08/12/1999O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ocupa a tribuna do Plenário para dar conhecimento do parecer do ex-senador Josaphat Marinho, segundo o qual a representação contra Estevão deve ser arquivada14/12/1999Estevão entrega parecer assinado por Aristides Junqueira, que considera que a representação dos partidos não tem procedência27/12/1999O Senado recebe cópia de requerimento de instauração de processo criminal feita pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, contra Estevão12/01/1999A advogada-geral do Senado, Josefina Valle de Oliveira Pinha, envia parecer sobre a representação ao corregedor do Senado, senador Romeu Tuma (PFL-SP). O parecer conclui que, em momento algum, o relatório da CPI indicou que o procedimento do senador tivesse sido incompatível com o decoro parlamentar e que, se julgasse haver elementos de convicção suficientes, a CPI teria recomendado o processo de cassação e não apenas o aprofundamento das investigações01/02/2000Tuma dá continuidade à tramitação da representação, encaminhando-a ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que tem o senador Ramez Tebet como presidente09/02/2
28/06/2000
Agência Senado
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