CRONOGRAMA DO PROCESSO CONTRA ESTEVÃO 2ª parte
09/02/2000Tebet envia a representação à Mesa do Senado para que esta a encaminhe oficialmente ao Conselho de Ética10/02/2000A Mesa do Senado devolve a representação a Tebet, que convoca reunião do Conselho de Ética23/02/2000Tebet designa o senador Jefferson Péres (PDT-AM) como relator da representação contra Estevão1º/03/2000Às 9h50, em seu gabinete, Estevão recebe ofício do Conselho de Ética, citando-o no processo2 a 16/03/2000Prazo para apresentação de defesa. Estevão apresenta sua defesa, em sete volumes, no dia 15/03/2000, às 20h5005/04/2000A pedido de Jefferson, o Conselho de Ética toma depoimento de três servidores do Senado que trabalharam na CPI do Judiciário, que teriam sofrido ameaça de EstevãoAbril e Maio de 2000O Conselho de Ética determina perícia em diversos documentos apresentados por Estevão para justificar operações entre suas empresas e o Grupo Monteiro de Barros, entre outros. No período, diversas autoridades, como ministros do TCU, ministros e ex-ministros de estado, além do deputado João Fassarella (PT-MG), prestam esclarecimentos, a pedido do relator e dos advogados de defesa de Estevão, acerca de possível intermediação do senador na liberação de recursos para a obra do TRT paulista09/05/2000O Conselho de Ética toma depoimento do perito da Polícia Federal José Marcion da Silva, que participou como assessor da CPI do Judiciário. Ele afirma que Estevão pressionou e ameaçou funcionários da CPI29/05/2000Estevão nega, em discurso em plenário, ser dono da Incal, afirmando que documento sobre a compra de 90% de ações da Incal não tem valor30/05/2000Brindeiro entrega ao presidente do Senado documentos que ligariam Estevão à incorporadora Incal31/05/2000Jefferson apresenta seu relatório, que conclui pela perda de mandato de Estevão por quebra de decoro parlamentar, ao Conselho de Ética. Tebet, presidente do conselho, dá prazo de dez dias úteis para vista do parecer e para apresentação da defesa15/06/2000Estevão apresenta sua defesa ao Conselho de Ética, segundo a qual todos os atos questionados são anteriores ao exercício do mandato. Em reunião que acabou às 2h30 do dia 16, os senadores do conselho aprovam relatório de Jefferson com 11 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. O processo segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)15/06/2000O presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN), designa como relator da matéria o senador Romeu Tuma, que irá analisar o parecer do Conselho de Ética sob o ponto de vista da legalidade, juridicidade e constitucionalidade do processo19/06/2000Tuma apresenta seu parecer à CCJ. Agripino concede vista coletiva até as 10h do dia 2121/06/2000A CCJ aprova parecer de Tuma, com 15 votos favoráveis, cinco contrários e três abstenções26/06/2000Estevão faz discurso em plenário, negando ter recebido bilhete de Fábio Monteiro de Barros, publicado no jornal Correio Braziliense do dia anterior, em que o empresário paulista comunica em janeiro de 1999 ao senador as dívidas e a situação da obra do TRT paulista. O senador diz que "a verdade aparecerá"28/06/2000Depois de 4h de sessão secreta, o Plenário do Senado decide cassar o mandato de Estevão, com 52 votos favoráveis, 18 contrários e 10 abstenções. Esta é a primeira vez na história que o Senado condena um de seus membros à perda do mandato
28/06/2000
Agência Senado
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