Cruz Vermelha poderá receber 0,15% da arrecadação com loterias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) uma proposta que destina à Cruz Vermelha Brasileira 0,15% da arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal - que incluem concursos como a Mega-Sena, a Quina, a Dupla-Sena, a Lotomania, a Lotofácil e a Loteca (Loteria Esportiva).
Essa matéria (PLS 110/04) ainda terá de passar por mais uma votação, nessa mesma comissão, porque o texto aprovado nesta terça não foi o projeto de lei originalmente apresentado por Marcelo Crivella (PRB-RJ), mas o substitutivo integral do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Em casos como esse, o turno suplementar é uma exigência do artigo 282 do Regimento Interno do Senado.
Ao justificar sua proposição, Crivella lembra que a Loteria Esportiva, em respeito à Lei 6.905 de 1981, reserva a cada ano a renda líquida de um de seus concursos para repassá-la a Cruz Vermelha Brasileira. No entanto, como explica Suplicy, essa lei foi criada quando a Loteria Esportiva "era a única existente no país", o que resultava em arrecadações muito maiores do que as obtidas atualmente. Tanto Crivella como Suplicy ressaltam que, atualmente, a verba assim recebida pela Cruz Vermelha foi dramaticamente reduzida. Crivella cita o exemplo de 2004, quando a Loteria Esportiva destinou a essa instituição R$ 65,5 mil.
Suplicy recorda que, nos últimos anos, foram criadas outras modalidades de loteria, o que reduziu o número de apostadores da Loteria Esportiva e, conseqüentemente, sua arrecadação. É por essa razão que, em seu substitutivo, ele prevê uma porcentagem (0,15%) sobre todas as modalidades de concurso da Caixa Econômica Federal, a ser repassada mensalmente.
O senador disse ainda que a Cruz Vermelha Brasileira se encontra em situação financeira dramática e "estaria com suas atividades totalmente paralisadas" caso não recebesse o apoio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, da Federação Internacional da Cruz Vermelha e de outras instituições estrangeiras. Ele lembrou que a Cruz Vermelha Brasileira atua nas áreas de saúde comunitária e desenvolvimento local, além de desenvolver ações em casos de desastres.
A proposta tramita na CAE em caráter terminativo. Assim, se for novamente aprovada nessa comissão, será enviada diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser votada no Plenário do Senado, a menos que haja recurso para que isso ocorra.
27/11/2007
Agência Senado
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