Projeto aprovado na CAE destina à Cruz Vermelha do Brasil 0,15% da arrecadação com loterias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4), em turno suplementar, uma proposta que destina à Cruz Vermelha Brasileira 0,15% da arrecadação de todas as loterias da Caixa Econômica Federal - que incluem concursos como a Mega-Sena, a Quina, a Dupla Sena, a Lotomania, a Lotofácil e a Loteca (Loteria Esportiva). A matéria (PLS 110/04) recebeu decisão terminativa da CAE.
A proposta já havia sido aprovada na semana passada, nessa mesma comissão, mas teve de ser apreciada novamente nesta terça-feira, em turno suplementar, porque o texto aprovado naquela ocasião não era o projeto de lei originalmente apresentado por Marcelo Crivella (PRB-RJ), mas o substitutivo elaborado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Nesses casos, o turno suplementar é uma exigência do artigo 282 do Regimento Interno do Senado.
Queda do repasse
Ao justificar sua proposição, Crivella lembrou que a Loteria Esportiva, em respeito à Lei 6.905 de 1981, reserva a cada ano a renda líquida de um de seus concursos para repassá-la à Cruz Vermelha Brasileira. No entanto, como explicou Suplicy, essa lei foi criada quando a Loteria Esportiva (atual Loteca) "era a única existente no país", o que resultava em arrecadações muito maiores do que as obtidas atualmente. Tanto Crivella como Suplicy ressaltam que, atualmente, a verba assim recebida pela Cruz Vermelha foi dramaticamente reduzida. Crivella cita o exemplo de 2004, quando a Loteria Esportiva destinou a essa instituição R$ 65,5 mil.
Suplicy recorda que, nos últimos anos, foram criadas outras modalidades de loteria, o que reduziu o número de apostadores da Loteria Esportiva e, conseqüentemente, sua arrecadação. É por essa razão que, em seu substitutivo, ele prevê uma porcentagem (0,15%) sobre todas as modalidades de concurso da Caixa Econômica Federal, a ser repassada mensalmente.
O senador disse ainda que a Cruz Vermelha Brasileira encontra-se em situação financeira dramática e "estaria com suas atividades totalmente paralisadas" caso não recebesse o apoio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, da Federação Internacional da Cruz Vermelha e de outras instituições estrangeiras. Ele lembrou que a Cruz Vermelha Brasileira atua nas áreas de saúde comunitária e desenvolvimento local, além de desenvolver ações em casos de desastres.
04/12/2007
Agência Senado
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