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Cultura: Novas regras para captação de patrocínio por incentivo fiscal

Secretaria da Cultura estabeleceu limites para quem quer buscar patrocínio para projetos culturais por meio do incentivo fiscal de ICMS este ano

O Programa de Ação Cultural (PAC), da Secretaria da Cultura, estabeleceu limites de verba para quem quer buscar patrocínio para projetos culturais por meio do incentivo fiscal de ICMS este ano. O valor total para captação é de R$ 20 milhões. Mais  R$ 25 milhões serão liberados para diversas áreas da cultura por meio de editais e os recursos virão do orçamento do Estado. As regras para a participação nessa modalidade estão no site www.cultura.sp.gov.br.

Os interessados em obter incentivo fiscal do ICMS devem submeter seus projetos à análise da pasta. O exame das propostas obedecerá à ordem de inscrição. Alcançado o limite do valor disponível para o patrocínio das propostas aprovadas pelo PAC, a Cultura anunciará no Diário Oficial e por outros meios disponíveis a interrupção de autorização no exercício fiscal vigente (2006). Não há prazo para apresentação dos projetos.

Valor máximo para cada projeto: Artes plásticas, visuais e design: R$ 400 mil; Bibliotecas, arquivos e centros culturais: R$ 200 mil; Cinema: R$ 600 mil; Circo: R$ 200 mil; Cultura Popular: R$ 100 mil; Dança: R$ 400 mil; Eventos Carnavalescos e Escolas de Samba: R$ 300 mil; Hip-hop: R$ 100 mil; Literatura: R$ 200 mil; Museu: R$ 400 mil; Música: R$ 300 mil; Ópera: R$ 300 mil; Patrimônio Histórico e Artístico: R$ 500 mil; Pesquisa e Documentação: R$ 100 mil; Teatro: R$ 500 mil; Vídeo: R$ 100 mil.

08/15/2006

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