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Cultura: Secretaria divulga regras para captação de patrocínio por meio de incentivo fiscal

A análise das propostas obedecerá a ordem de inscrição no cadastro de projetos

O Diário Oficial do Estado publica na edição desta quarta-feira, dia 2, a Resolução Normativa 001/2006 do Programa de Ação Cultural (PAC), que estabelece as regras quanto aos limites dos valores para quem quer buscar patrocínio para projetos culturais através do incentivo fiscal de ICMS. O valor total para captação no exercício de 2006 é de R$ 20 milhões. Outros R$ 25 milhões serão liberados para diversas áreas da cultura por meio de editais e os recursos virão do próprio orçamento do Estado.

A análise das propostas obedecerá a ordem de inscrição no cadastro de projetos. Atingido o limite do valor disponível para o patrocínio dos projetos aprovados pelo PAC, a Secretaria de Estado da Cultura divulgará pelo Diário Oficial e por outros meios disponíveis a interrupção de autorização no exercício fiscal vigente.

O valor máximo para cada projeto, através do incentivo fiscal, obedecerá a seguinte tabela:

– Artes plásticas, visuais e design - R$ 400.000,00;

– Bibliotecas, arquivos e centros culturais - R$ 200.000,00;

– Cinema - R$ 600.000,00;

– Circo - R$ 200.000,00;

– Cultura Popular - R$ 100.000,00;

– Dança - R$ 400.000,00;

– Eventos Carnavalescos e Escolas de Samba - R$ 300.000,00;

– Hip-Hop - R$ 100.000,00;

- Literatura - R$ 200.000,00;

– Museu - R$ 400.000,00;

– Música - R$ 300.000,00;

– Ópera - R$ 300.000,00;

– Patrimônio Histórico e Artístico - R$ 500.000,00;

– Pesquisa e Documentação - R$ 100.000,00;

– Teatro - R$ 500.000,00;

– Víde

08/01/2006

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