Curso poderá orientar professores a detectar maus-tratos e abuso sexual em menores
Visando facilitar a identificação de maus-tratos e abuso sexual sofridos por menores, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propôs que os cursos de formação dos professores de educação básica e de pedagogia ofereçam orientações sobre o assunto. Essa sugestão, apresentada sob a forma de um projeto de lei (PLS 638/07), é o primeiro item da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne na manhã desta terça-feira (29).
Ao defender a medida, Cristovam argumenta que os professores não são devidamente preparados para identificar os efeitos físicos e psicológicos decorrentes da violência contra menores. Para tentar alterar essa situação, a proposta inclui um artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990) prevendo as orientações já citadas.
O senador destaca que seu projeto não exige a criação de uma disciplina para tratar do assunto, "o que confere a cada instituição de ensino a prerrogativa de decidir a forma mais adequada de prever o cumprimento da nova prescrição curricular".
Apresentada em 2007, a proposta recebeu, no ano passado, parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Agora na Comissão de Educação, onde receberá decisão terminativa, o texto já conta com o voto favorável da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO).
Tempo de prisão
Também estão na pauta da CE três projetos de lei que permitem a redução do tempo de prisão para o condenado que estudar - ou seja, um benefício similar concedido aos presos que trabalham. Essas propostas (PLS 265/06, PLS 164/07 e PLS 230/08) tramitam em conjunto e têm como relator o senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Ele propôs um substitutivo que reúne elementos dos três textos, além de sugestões de sua autoria.
De acordo com o substitutivo, o preso em regime fechado ou semi-aberto poderá reduzir sua pena em um dia para cada 20 horas de frequência escolar. Mas, para que isso seja válido, essas 20 horas têm de estar divididas por, no mínimo, quatro dias - e é necessário comprovar a aprovação do condenado ao final do curso.
Veja a pauta completa da Comissão de Educação.
28/09/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Professores devem ser preparados para identificar efeitos de maus-tratos e abuso sexual em alunos
Professor deverá fazer curso para detectar maus-tratos em crianças
Projeto de Lúcia Vânia obriga professores e hospitais a comunicarem maus-tratos a crianças
Aprovado projeto que amplia combate a abuso sexual de menores
Acusados de abuso sexual contra menores em GO não respondem a perguntas dos senadores
CCJ fará audiência sobre depoimento de menores em casos de abuso sexual