CCJ fará audiência sobre depoimento de menores em casos de abuso sexual
Em reunião que terminou há pouco, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a realização de audiência pública para debater mudanças no Código de Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. As modificações a serem discutidas propõem a incorporação de novos procedimentos na inquirição de crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de crimes sexuais.
Essas alterações estão previstas em um projeto de lei que tramita na comissão, o PLC 35/07, cuja relatora é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
21/05/2008
Agência Senado
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