DDT poderá ser proibido em todo território nacional



A fabricação, importação, comercialização, manutenção em estoque e uso do diclorodifeniltricloretano (DDT) poderão ser proibidos em todo território nacional, conforme projeto aprovado nesta quarta-feira (dia 28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP), a proposta prevê que os estoques do produto deverão ser incinerados, respeitando-se as normas ambientais vigentes.

Ao justificar seu projeto o senador Tião Viana (PT-AC) adverte para o fato de que o DDT acarreta sérios riscos ao meio ambiente e à saúde humana, tendo em visto o seu efeito cumulativo nas cadeias alimentares e a persistência do produto e seus resíduos no ambiente.

O texto aprovado prevê que a inobservância da proibição imposta constitui crime, conforme a lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O projeto também determina que o Poder Executivo deverá realizar estudo de avaliação do impacto ambiental e sanitário causado na Amazônia pelo uso do DDT "no controle de vetores de doenças".

O senador Tião Viana registrou a existência de movimento internacional, promovido pela Malaria Foudation International, organização não governamental, e pelo United Nation Environment Program, pelo banimento do DDT no mundo, o que, na avaliação do senador, se espera aconteça, no mais tardar, até 2007.

28/11/2001

Agência Senado


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