DE ONDE VÊM E PARA ONDE VÃO OS BILHÕES DOS IMPOSTOS
No ano que vem, o governo federal terá uma receita de R$ 187,55 bilhões e gastará R$ 180,09 bilhões (fora rolagem da dívida pública), o que significará um superávit primário de R$ 7,46 bilhões, ou 0,8% do PIB.
Conforme o projeto de lei orçamentária, da receita total de R$ 187,55 bilhões, exatamente R$ 125,98 bilhões virão de impostos e contribuições, outros R$ 48,42 bilhões serão proporcionados pelas contribuições previdenciárias e uma parcela de R$ 13,13 virá de outras receitas.
O orçamento de 1998 estabelece que R$ 26,45 bilhões serão imediatamente repassados aos estados e municípios (FPM e FPE).Outros 51,23 bilhões destinam-se ao pagamento de todos os benefícios da Previdência, incluindo os aposentados.Pessoal e encargos sociais da União vão custar R$ 48,17 bilhões (R$ 20,3 bilhões com aposentados e pensionistas e R$ 27,87 com servidores ativos). Já o custeio da máquina pública e as despesas de capital vão somar R$ 39,99 bilhões. Os R$ 15,9 bilhões restantes fazem parte de outras vinculações obrigatórias, entre elas educação.
O orçamento prevê que o governo federal irá rolar no mercado R$ 164,3 bilhões da dívida pública mobiliária, gastando R$ 21,02 bilhões só com juros. No final, computando as operações financeiras, haverá um déficit operacional nas contas do governo de R$ 13,56 bilhões, ou1,45% do PIB.
Em sua mensagem ao Congresso, encaminhando o Orçamento, o presidente Fernando Henrique Cardoso destaca que as receitas do governo vão aumentar nominalmente em 12,9% no ano que vem, impulsionadas principalmente pelo imposto de renda (+10,7%). Informa ainda que o governo obterá com o programa de privatizações R$ 15,2 bilhões em 98. Fernando Henrique Cardoso assinalaque o programa "Brasil em ação" investirá R$ 6,29 bilhões.
OS PRAZOS DO ORÇAMENTO NO CONGRESSO
Estes são os prazos de tramitação do Orçamento fixados pela presidência do Congresso:
até 3/9-publicação e distribuição de avulsos;
até 17/9-prazo para realização de audiências públicas;
até 22/9-prazo para apresentação do parecer preliminar, perantea comissão;
até 25/9-prazo para apresentação de emendas ao parecer preliminar;
até 1º/10-prazo para votação do parecer preliminar com emendas pela comissão;
até 16/10 -prazo para apresentação de emendas perante a comissão;
até 21/10 -prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 11/11 -prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos pareceres setoriais pela subcomissão;
até 26/11 -prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação na Comissão do parecer final;
até 5/12-prazo para a sistematização do parecer sobre o projeto, e seu encaminhamento à Mesa do Congresso Nacional;
até 15/12 -prazo para a sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração do Autógrafo.29/08/1997
Agência Senado
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