De onde vem e para onde vai o dinheiro público
Os números dos gastos, no entanto, são mais complicados. São dois tipos de contas: sem o pagamento de juros, haverá uma sobra no caixa do Tesouro de R$ 28,2 bilhões, o chamado superávit primário. Se a pessoa levar em conta o quanto se gastará com juros da dívida pública, a situação muda e o governo passará a ter um déficit de R$ 11,3 bilhões. A diferença terá de ser coberta com a tomada de empréstimos por parte da União.
No próximo ano, o governo prevê no orçamento, e o Congresso concordou, com um crescimento da economia de 4,5% e inflação de 4% (IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas. O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo o que se produz no país em um ano, baterá todos os recordes e seu valor foi estimado pelo governo em R$ 1,24 trilhão.
Graças a este bom momento da economia, a arrecadação de impostos e contribuições crescerá 19,8%, chegando a R$ 280,23 bilhões, um aumento considerado pelos deputados e senadores como "excelente". A equipe econômica, no entanto, é menos otimista e acha que o crescimento das receitas ficará em 15,1%.
Mas despesas não ficarão por menos e subirão em 2001 na mesma proporção das receitas (19,8%), batendo em R$ 251,9 bilhões, de acordo com o projeto orçamentário aprovado pelo Congresso. Desse valor, deve-se descontar R$ 41,78 bilhões de transferências constitucionais para estados e municípios, os quais ficam com cerca de metade da arrecadação de alguns impostos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal. Ou seja, a despesa líquida da União em 2001 será, na versão dos congressistas, de R$ 210,21 bilhões.
A arrecadação federal é sustentada por mais de 20 fontes. A principal delas é o imposto de renda, de empresas e pessoas, que renderá R$ 55,9 bilhões, seguido de uma contribuição, a Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, paga pelas empresas, que levará ao Tesouro R$ 45,57 bilhões. A CPMF dará R$ 16,6 bilhões e a tributação sobre derivados de petróleo R$ 6,5 bilhões. A maior receita federal, no entanto, é a contribuição previdenciária paga por todo empregado e patrão (desconto para o INSS) e que irá gerar R$ 63,86 bilhões. Esse dinheiro se destina unicamente à Previdência Social, para o pagamento de aposentadorias e licenças médicas ou de maternidade.
Toda essa arrecadação será dividida em milhares de programas, projetos, obras e serviços. Há, no entanto, grandes áreas com gastos que não podem ser mexidos. O pagamento do funcionalismo federal, por exemplo, consumirá R$ 59,15 bilhões, somando ativos e aposentados e pensionistas federais, dos três poderes. O pagamento de juros também entra nos grandes números, com R$ 45,4 bilhões. O valor é líquido, ou seja, estão descontados os juros que a União tem a receber dos estados, municípios e até de títulos parados no Banco Central.
28/12/2000
Agência Senado
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