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Conforme o autor do projeto, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), o objetivo da proposta é solucionar conflitos trabalhistas no meio rural. Uma das novidades é que o empregador rural passa a ser considerado como pessoa jurídica. Entre as mudanças sugeridas consta ainda a jornada de trabalho de oito horas para o trabalhador rural, com um detalhe: a jornada poderá ser estendida além do limite legal diante de motivo de força maior ou causas acidentais, para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis.

Para a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), equiparar o empregador rural a pessoa jurídica de direito privado, conforme previsto no projeto, deve inviabilizar a agricultura familiar e causar sérios prejuízos aos pequenos agricultores.

O projeto trata ainda de questões como o pagamento de horas extras; contratos de safra; isolamento do trabalhador rural e de sua família nos locais de trabalho distantes de centros urbanos e sua forma de compensação, entre outras. A proposta também prevê que o empregador poderá fornecer a seus empregados transporte com segurança, conforto e dignidade, sem cobrar qualquer valor por esse serviço, caso não exista transporte público eficiente na região.

O senador Osmar Dias (PDT-PR), autor do requerimento que resultou na audiência pública, reconheceu que a proposta deve ser mais bem debatida, mas entende que ela traz avanços, a exemplo do dispositivo que permite ao empregador rural a terceirização de serviços que requeiram mecanização agrícola. Para o senador, quem sairia ganhando seria o pequeno proprietário, especialmente o agricultor familiar.

Direitos

O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Gonçalves Campos, observou que a Constituição de 1988 garante a igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos e rurais. Por isso, ele teme que a aprovação do projeto venha ferir direitos garantidos aos trabalhadores rurais tanto pela Constituição federal como pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Cristiano Barreto Zaranza, representante da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), destacou pontos do projeto, entre eles o que determina que quando não houver necessidade imperiosa, a remuneração da hora excedente será de, pelo menos, 50% superior à da hora normal, sendo que o trabalho não poderá exceder a doze horas.

Já Antonio Lucas Filho, da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), alertou que dispositivo constante do projeto, considerando o empregador rural como pessoa jurídica de direito privado, é prejudicial à agricultura familiar. Ele defendeu jornada de 40 horas semanais para os trabalhadores rurais, de acordo com proposta que tramita no Congresso Nacional.

Cláudio Bernardo/ Agência Senado

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