Debate sobre nova atividade de inteligência foi destaque da CCAI
O conceito do que seja a atividade de inteligência está se modificando no Brasil e no mundo, e o debate sobre a nova mentalidade que conduz o setor foi o foco das atenções, no segundo semestre de 2002, na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI).
A comissão realizou um seminário em novembro para debater o tema. O evento, intitulado -Atividades de Inteligência no Brasil: Contribuições para a Soberania e a Democracia-, foi organizado em conjunto com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado e da Câmara, com a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro e com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- As atividades de inteligência devem assegurar a democracia e têm, hoje, como principal desafio, superar a imagem associada ao regime autoritário após 1964 até 1985 e conduzir suas ações baseadas na Constituição e na transparência de suas funções - afirmou o então presidente do Senado, Ramez Tebet, acrescentando a importância de a atividade oferecer suporte para o combate às novas modalidades de crime, como o crime organizado, o narcotráfico e os crimes financeiros, entre outros.
Também o senador Jefferson Péres (PDT-AM), que presidiu a CCAI no primeiro semestre de 2002, avaliou como positiva a iniciativa do seminário pelo seu caráter inovador. Para ele, o debate sobre as atividades de inteligência servem para -desmistificar- a atuação da Abin, e para mostrar que o órgão está subordinado não apenas ao Executivo mas também à fiscalização do Legislativo.
O seminário, coordenado pelo presidente da CCAI, deputado Aldo Rabelo (PcdoB-SP), contou com a participação dos líderes dos partidos políticos das duas Casas Legislativas, do ministro da Defesa, Geraldo Quintão; do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso; da Corregedora-Geral da União, ministra Anadyr Mendonça, entre outras autoridades e, ainda, de especialistas da área em países como Inglaterra, Argentina, Estados Unidos e Chile.
11/02/2003
Agência Senado
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