Tebet: atividade de inteligência deve servir à democracia
Ao abrir, nesta quarta-feira (6), o seminário -Atividades de Inteligência no Brasil - Contribuições para a Soberania e a Democracia-, o presidente do Senado, Ramez Tebet, ressaltou que o momento para discutir o tema é apropriado, pois o país acaba de demonstrar, pela eficiência de seu processo eleitoral, que possui uma democracia consolidada.
- E é a serviço da democracia, do estado democrático de Direito, de sua proteção e segurança, que se quer estejam as atividades de inteligência no Brasil - acrescentou o senador.
- Até o advento da democracia, a atividade de Inteligência a cargo do Executivo tinha como inspiração e diretriz a chamada utrina de segurança nacional . Foi a época do Serviço Nacional de Informações (SNI). Hoje o quadro é outro. Se, antes, o SNI devia atuar contra os que ameaçavam um regime autoritário, agora a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve auxiliar a segurança de um Estado livre e democrático, submetido às leis que o constituem, bem como a segurança da sociedade da qual emanaram essas leis - disse Tebet, para quem o redirecionamento dos objetivos das atividades de Inteligência constitui o principal desafio do setor.
Segundo o presidente do Senado, constam agora da pauta de atuação da Abin, temas das áreas econômica e tecnológica, como a contra-espionagem industrial e institucional em relação a órgãos e agências que lidam com compras e licitações, exercidas em favor da manutenção do sigilo e da operacionalidade de processos de decisão estratégica do Estado e das empresas brasileiras.
Inserem-se também, observou Tebet, no contexto da atuação legal da Abin, o combate ao crime organizado, ao narcotráfico e ao comércio internacional de armas, e, ainda, a luta contra o crime de lavagem de dinheiro.
- Essa iniciativa representa uma pedra que colocamos na fundação do edifício da liberdade, pois se discutem mecanismos legais para a defesa do estado democrático de Direito - afirmou o senador, tecendo elogios ao seminário e a seus participantes.
O seminário, que termina nesta quinta-feira (7), está sendo realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Ele foi organizado em conjunto pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara (CREDN), pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
06/11/2002
Agência Senado
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