Péres: seminário desmistifica atividade de Inteligência
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, senador Jefferson Péres (PDT-AM), avaliou como positiva a realização, nesta quarta (6) e quinta-feiras (7), do seminário -Atividades de Inteligência no Brasil - Contribuições para a Soberania e a Democracia-. Para o senador, o evento, realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, teve o mérito principal de esclarecer à sociedade que as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não são tão -misteriosas- quanto muitos pensam.
Péres citou a existência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, de que já foi presidente, como uma demonstração de que a Abin e a atividade de Inteligência estão subordinadas não só ao controle do Executivo mas também à fiscalização do Legislativo.
O senador foi o mediador do quinto painel do seminário, sobre -Limites e Eficácia do Controle Parlamentar-, que contou com palestra do professor do Instituto de Ciência Política da Universidade do Chile Guillermo Holszmann Pérez e com a participação do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.
Na opinião de Guillermo Pérez, é importante, para que as atividades de Inteligência sejam bem-sucedidas no Brasil e em outros países da América do Sul, a construção de um sistema de inteligência voltado para uma realidade latino-americana, e não importado dos países já desenvolvidos.
O cientista político disse, porém, que o rumo das atividades de Inteligência dos países latino-americanos deve estar inserido no contexto da globalização e, portanto, combater os três grandes problemas mundiais da atualidade: o narcotráfico, o terrorismo e o crime organizado. Guillermo Pérez reconheceu que, pelo fato de a atividade representar poder, sua limitação e fiscalização por meio de instrumentos legais tornam-se um -imperativo democrático-.
- Trata-se de estabelecer instâncias de controle e regulação mediante um efetivo contrapeso de poder - recomenda o especialista.
Já o deputado Hauly afirmou que o Brasil está amadurecido em relação ao setor de Inteligência e que a prova disso é a existência, no Congresso Nacional, de uma Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.
07/11/2002
Agência Senado
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