Debate sobre Orçamento deveria tratar de receitas e despesas financeiras e também do Banco Central, diz ex-deputado
Para o ex-deputado federal Sérgio Miranda, "o debate sobre o processo orçamentário deveria tratar também das receitas e das despesas financeiras da União [que incluem as despesas com juros], mas hoje a discussão se reduz às metas fiscais". Ele fez essa declaração na manhã desta quinta-feira (12), durante a audiência pública sobre controle público e Orçamento da União realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
- Quando se trata da elaboração orçamentária, não há no Congresso Nacional debate sobre a questão financeira nem sobre o Banco Central - disse o ex-deputado, que foi membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Sérgio Miranda afirmou ainda que "a Lei de Responsabilidade Fiscal assumiu que o Banco Central pode fazer qualquer prejuízo, porque este será assumido pelo Tesouro" e que não há, por exemplo, qualquer discussão no Congresso sobre as operações de swap reverso realizadas pelo banco.
Segundo o jornalista Luis Nassif, que também participou da audiência, essas operações "são um escândalo". Em seu blog, Nassif declara que, "do ano passado a maio deste ano, a mesa de operações do Banco Central, com apenas uma operação - o swap reverso, operação no mercado de derivativos - deu um prejuízo de R$ 10 bilhões ao Tesouro e um lucro correspondente ao sistema bancário". Ele afirma ainda, no blog, que "não há caso de Banco Central no mundo que opere no mercado de derivativos - mercado altamente volátil onde é ampla a possibilidade de atos discricionários por parte das autoridades monetárias".
A audiência pública faz parte do ciclo de debates promovido pela CMA com abordagens em torno do tema "Controle público - instrumento de cidadania".
12/06/2008
Agência Senado
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