Debate sobre regime de acesso a biodiversidade avança em Curitiba
O processo de criação de um regime internacional de acesso a recursos genéticos teve um bom começo na primeira semana da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, segundo avaliação de integrantes da delegação brasileira. Durante a segunda parte do encontro, que se realiza em Curitiba até à próxima sexta-feira (31), os representantes do país esperam garantir a aprovação de um texto básico para ser discutido entre as partes até à próxima conferência, dentro de dois anos.
O texto a ser tomado como base para as próximas rodadas de negociação, segundo as discussões atualmente em andamento, seria o redigido durante reunião prévia realizada em Granada, na Espanha, há um mês. Apesar de conter vários dispositivos em aberto, ele representa a primeira tentativa concreta de se obter uma regulamentação internacional sobre o uso e a distribuição de benefícios das riquezas genéticas de cada país.
- Se conseguirmos tomar Granada como base, já terá sido uma conquista importante para o Brasil - avalia o diretor de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Velez.
O estabelecimento de um regime internacional de recursos genéticos ajudará a coibir a atual prática da biopirataria, por meio da qual têm sido levadas para países desenvolvidos milhares de amostras de animais e plantas encontradas principalmente nos países em desenvolvimento, onde as florestas originais em muitos casos se encontram mais preservadas.
Entre outras medidas, o regime exigirá a adoção de um certificado de origem e procedência no momento de se patentear um produto ou patente baseado na pesquisa de uma espécie animal ou vegetal. Ou seja, não seriam concedidas patentes quando as amostras utilizadas tivessem sido obtidas ilegalmente.
Um grupo informal criado na primeira semana da conferência começou a trabalhar nas futuras características desse certificado, como a garantia de rastreabilidade das amostras, a segurança legal para os usuários e a emissão por meio de autoridade oficial. Até o momento, nenhuma delegação se mostrou contrária à discussão do certificado, embora alguns países industrializados tenham demonstrado interesse em prolongar as negociações gerais sobre o novo regime.
24/03/2006
Agência Senado
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