Debatedores afirmam que o combate à violência contra idosos começa com respeito a seus direitos legais
O respeito aos direitos legais dos idosos foram apontados, em audiência pública na Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa, nesta quinta-feira (12), como o primeiro passo no combate à violência de que essas pessoas têm sido vítimas. Os convidados para o debate também discutiram a situação dos idosos no que diz respeito a saúde, segurança e não discriminação.
Participaram do debate os senadores Paulo Paim (PT-RS) e José Nery (P-Sol-PA), e os convidados Emídio Rebelo Filho, representando a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap); Perly Cipriano, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; Terezinha Tortelli, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/Pastoral do Idoso; e Jussara Rauth, vice-presidente da Sociedade de Geriatria e Gerontologia.
Emídio Rebelo disse que a violência contra os idosos começa pela não aplicação da legislação vigente. Ele assinalou que as leis que garantem direitos aos idosos são muito elogiadas, mas ainda não foi instituído o ensino sobre velhice nas escolas e nas universidades, como estabelece o Estatuto do Idoso. Para o representante da Cobap, isso revela a falta de respeito com aqueles que construíram e que ainda contribuem para o desenvolvimento do país.
O representante da Cobap também refutou a alegação de que a Previdência Social é deficitária apresentando dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip). Segundo a entidade, a Previdência não apresentou déficit entre 1923 - ano em que foi criada - e 2002 e nos anos de 2000 a 2007 acumulou um superávit de R$ 339,9 bilhões. Ele afirmou que esses números não foram contestados pelo governo federal e que os idosos estão sendo "violentados pela política discriminatória para aposentados e pensionistas".
- Não somos contra que cerca de 14 milhões de pessoas que não contribuíram para a Previdência recebam aposentadoria. Mas, no próximo ano, mais um milhão de pessoas terão redução em suas aposentadorias e passarão a receber um salário mínimo. Se continuar essa política, todos vão receber apenas um salário mínimo. Eu, por exemplo, fui aposentado com 10,5 salários mínimos. Hoje, não recebo cinco - disse.
O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, disse que talvez os jovens de hoje não tenham sido preparados para respeitar os idosos, mas ainda há tempo para preparar as próximas gerações. Ele observou que é preciso acabar com a idéia de que o "velhinho" deve ter um lugar e defendeu que os idosos participem de tudo. Perly acrescentou que é preciso preparar o Brasil para o fenômeno do envelhecimento, que não é apenas físico ou financeiro, mas essencialmente social. Ele lembrou que os quilombolas, índios e ciganos cuidam muito bem dos seus idosos, que são tratados como patrimônio cultural.
Terezinha Tortelli explicou como trabalha a Pastoral do Idoso em todo o país. Ela disse que cada voluntário acompanha dez idosos, com uma visita mensal, servindo de ponte entre a família e os serviços disponíveis para a terceira idade. Além disso, os voluntários ajudam a criar uma rede de solidariedade entre as famílias para suporte mútuo. Com isso, assinalou Terezinha, a Pastoral também força a organização de serviços voltados aos idosos. Em sua avaliação, a negligência caracterizada pelo abandono e solidão é a maior violência contra essa faixa da população.
- Nosso trabalho visa incentivar os idosos a serem protagonistas na defesa dos seus direitos - afirmou.
A vice-presidente da Sociedade de Geriatria e Gerontologia, Jussara Rauth, disse que a maior violência contra os idosos brasileiros é não avançar na garantia dos seus direitos. Reconhecendo que houve um aumento significativo da produção científica e do conhecimento sobre o processo de envelhecimento dos seres humanos, observou que é preciso disponibilizar todo esse avanço para as pessoas idosas. Jussara também identificoua falta de articulação como o principal problema para a implantação de uma política integrada para o idoso e criticou a negligência em relação ao acesso aos direitos.
12/06/2008
Agência Senado
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