Debates começaram pela manhã
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência realizaram, nesta quinta-feira (23), uma audiência pública para discutir a compatibilização do Estatuto do Portador de Deficiência (PLS 06/03), em tramitação no Senado, com os termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em estágio de aprovação final na Assembléia Geral das Nações Unidas.
Ao abrir a reunião, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aplaudiu o fato de a audiência estar sendo transmitida em Libras (Língua Brasileira dos Sinais) e fez questão de dizer que entre os deficientes, no Brasil, é preciso diferenciar os que são ricos dos que são pobres, porque os primeiros têm condições de comprar equipamentos caros, enquanto os últimos dependem apenas do Poder Público. Cristovam disse ainda que é preciso considerar o analfabeto quase como deficiente, tantas são as limitações que o cercam na vida diária.
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou a expectativa de que a audiência pública seja uma oportunidade para identificar consensos e dissensos entre a Convenção Internacional e o Estatuto. Ele homenageou o relator do Estatuto, senador Flávio Arns (PT-PR), pelo grande trabalho que fez junto à sociedade civil.
Expositores
Para a representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Isabel Maria Madeira de Loureiro Maior, o maior problema é que a regulamentação brasileira é feita com decretos, podendo ser alterada com facilidade. Já Luis Fernando Astorga Gatjens, diretor do Instituto Interamericano sobre Discapacidad (IID), disse que que a Convenção Internacional sobre os Portadores de Deficiência - que deve ser aprovada na Assembléia Geral das Nações Unidas em novembro - deve ser como uma rampa de acesso ou um elevador, instrumentos que dão aos cadeirantes a mesma mobilidade dos demais cidadãos.
Para Regina Maria Melo Atalla, diretora do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI Brasil), o deficiente pobre tem o seu problema agravado. O Estado precisa, assim, criar escolas públicas com capacidade de incluir os vários níveis de deficiência, dar-lhes oportunidades de treinamento ou de trabalho. Já a escritora e ativista social Ana Paula Crosara de Resende manifestou grande entusiasmo pelacooperação internacional, dizendo ser fundamental buscar exemplos dos países que estão mais avançados e levar nossos exemplos para os países que estão mais atrasados.
O psiquiatra Jorge Márcio Pereira de Andrade declarou-se um opositor da internação de deficientes mentais em hospitais psiquiátricos, defendendo sua liberdade de tomar suas próprias decisões, o que, para ele, é um direito mesmo dos mais graves deficientes intelectuais ou sensoriais. Ele afirmou que, entre os deficientes mentais, as mulheres e as crianças são discriminados mais restritivamente e, portanto, precisam ser ainda mais estimuladas paraexercerem seus direitos e suas capacidades.23/11/2006
Agência Senado
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