DECISÃO DA CAS SOBRE COOPERATIVAS SAI NA PRÓXIMA SEMANA
O projeto de lei da Câmara que trata do vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados teve hoje (dia 4) sua votação adiada, na Comissão de Assuntos Sociais, para a reunião da próxima semana. O adiamento decorreu de acordo entre o presidente da comissão, senador Ademir Andrade (PSB-PA), o relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), e o senador Beni Veras (PSDB-CE), que, anteriormente, havia pedido vistas do projeto.
Jonas Pinheiro, que apresentou substitutivo ao projeto, sustenta em seu parecer queasupressãodo artigo 442 da Consolidação das Leis de Trabalho, segundo o qual não existe vínculo entre o empregado e a cooperativa, vai acabar como surgimento de cooperativas "fantasmas", constituídas com o afim de burlarem a legislação trabalhista e de se valerem das isenções tributárias atualmente concedidas às cooperativas.
Para ele, esse fato tem provocado sérios desgastes na imagem do movimento cooperativista brasileiro e dado prejuízos à União, quanto à Previdência Social e aos estados e municípios, por causa da evasão de arrecadação, com prejuízos para os trabalhadores brasileiros.
Conforme o relator, existem no país cerca de 1.700 cooperativas de trabalho, que, juntas, reúnem cerca de 750 mil associados, com volume de negócios da ordem de R$ 22 milhões. Ele acrescentou que esses números por si sós demonstram a importância e a abrangência das cooperativas do trabalho no Brasil e justificam a necessidade de uma legislação específica que as discipline e as normalize.
- Por esse motivo, estou apresentando no substitutivo ao PLC 31/97, capítulo específico sobre as cooperativas de trabalho, com o propósito de complementar e tornar mais contemporânea essa legislação e, em última instância, enquadrar e regulamentar essa modalidade da cooperativa e as relações com seus contratantes de serviços, bem como as vinculações empregatícias decorrentes - esclareceu Jonas Pinheiro na argumentação de seu parecer.
04/02/1998
Agência Senado
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