Decisão do TRE estoura contas de Camaragibe
Decisão do TRE estoura contas de Camaragibe
Tribunal abre seis novas vagas de vereador e Câmara vive dilema
A Câmara de Camaragibe começa a viver um dilema. É que, por decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o município, que hoje conta com 15 vereadores, ganhará mais seis parlamentares. A determinação trará problemas financeiros e físicos. A Casa já gasta hoje com pessoal 69,83% dos R$ 128 mil que recebe mensalmente da Prefeitura (7% da receita do município). Com os novos vereadores, os gastos subirão para 84,51%, percentual bem superior ao limite de 70% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Câmara conta com 21 funcionários comissionados e 11 concursados (três estão cedidos ao Judiciário). Com a possibilidade de ultrapassar o que manda a LRF, o presidente da Câmara, Denivaldo Freire (PV), afirma que a Casa pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral. "O jurídico está analisando os números e, caso chegue a uma conclusão que coincida com a tomada pela juíza eleitoral do município, que rejeitou o aumento de vagas, vamos acionar o TSE".
Integrante da bancada de oposição ao prefeito Paulo Santana (PT), Freire fez questão de afirmar que a Câmara está à parte no processo. "Não estamos nem contra nem a favor da determinação do TRE. Mas talvez tenhamos que reduzir cargos comissionados e até os valores destinados aos vereadores", observou, acrescentando que será necessário alugar um prédio anexo para os parlamentares e suas equipes.
A decisão do TRE foi tomada na terça-feira e atendeu recurso de quatros candidatos derrotados nas últimas eleições - Carlos Antônio Janeiro Duran (PCdoB), Joel Lucas dos Santos (PL), Marta Maria de Souza Lapenda (PSL) e Maria José da Luz (PDT). Além deles, foram beneficiados Hermínia D'Oliveira (PPS) e Demócrito Honorato (PT). O TRE permitiu a ampliação das vagas pelo fato de Camaragibe já contar com mais de 101 mil habitantes (são 128 mil). A partir desta quantidade, diz a Lei Orgânica do Município, a Câmara pode ter 21 vagas.
Santana mostrou-se satisfeito com a decisão. Segundo informou, todos os seis novos parlamentares já tiveram ou têmalguma ligação política com ele e devem integrar a bancada do governo - hoje ele tem apoio de nove dos 15 vereadores. Freire não quis comentar o assunto. Os novos vereadores só tomarão posse depois que a Justiça eleitoral de Camaragibe for notificada. O procedimento depende da publicação do acórdão (decisão) da sessão do pleno do TRE, que deve ocorrer na próxima semana.
Jarbas confirma candidatura de Temer
O governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) conversaram, ontem, reservadamente, no Palácio do Planalto, a pedido de FHC, antes dele viajar para Nova Iorque (EUA). Na saída, Jarbas admitiu pela primeira vez que o deputado federal Michel Temer é quem vai enfrentar o governador mineiro Itamar Franco nas prévias internas do PMDB, marcadas para o dia 20 de janeiro.
"Na próxima semana, ele (Temer) deve confirmar esta candidatura", declarou Jarbas, excluindo-se da disputa e salientando que há "uma pressão grande" neste sentido. Anteontem à noite, ele esteve Temer, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Geddel Vieira Lima, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, assessor especial de FHC. Jarbas foi chamado por Fernando Henrique após participar de uma solenidade no Planalto em homenagem ao pintor João Câmara.
Na prática, trata-se de mais uma ação do governador de Pernambuco - combinada com FHC - contra o projeto presidencial de Itamar Franco, adepto do rompimento com o Governo Federal e de um palanque próprio de oposição. Jarbas impôs um combate duro ao governador de Minas. Foi ele quem lançou a candidatura de Michel Temer a presidente do PMDB, que acabou tirando Itamar do páreo. Esta nova ofensiva jarbista em direção a Itamar acontece no momento em que ele consegue o apoio oficial e entusiasmado do PMDB de São Paulo.
Um PMDB que voltou para as mãos do ex-governador Orestes Quércia, de quem Jarbas já foi próximo. No PMDB paulista, é justamente Temer quem rivaliza com Quércia. Itamar é tido como imbatível nas prévias peemedebista. Mas, como o Governo está lutando para derrotá-lo, ele cobrou ontem que Temer revele logo quais serão as regras do jogo.
Itamar - Desde que sentiu o crescimento de Itamar Franco dentro do PMDB, o governador de Pernambuco voltou a circular em Brasília, voltando ao cenário nacional após dois anos praticamente recluso no Palácio do Campo das Princesas. Desde então, tem procurado um campo de viabilidade na aliança governista, e conversado com setores não só do PMDB como do PFL e do PSDB. Anteontem mesmo, Jarbas almoçou com Aécio Neves, presidente da Câmara dos Deputados e um dos presidenciáveis tucanos, antes de se encontrar com Temer, Geddel e Franco Montoro.
Estratégia do PT é definida em congresso
O PT avaliará se lança ou não nomes para o Senado e para a vaga de vice-governador na eleição de 2002. O nome do secretário municipal de Saúde do Recife, Humberto Costa (PT), foi confirmado anteriormente pelo partido para disputar uma vaga na majoritária e deverá ser mais uma vez referendado. O assunto será discutido final de semana, durante o 13º Congresso Estadual da legenda. O evento acontecerá neste final de semana, no Recife Praia Hotel, no Pina.
A idéia defendida por alguns petistas é abrir mão dessas vagas para montar uma ampla aliança com os demais partidos de esquerda. A sugestão, no entanto, não é consensual. Para o presidente da Câmara do Recife, vereador Dilson Peixoto, o PT não está definindo nomes. "Vamos defender a tese de que temos um nome para a chapa majoritária e a indicação é Humberto Costa. Qualquer outra posição não ajuda na frente ampla que estamos tentando montar no Estado". Na visão do parlamentar, para alcançar uma ampla frente, o PT tem que aceitar que outros partidos na chapa eleitoral de 2002.
De acordo com o novo presidente do diretório estadual, Paulo Santana, o encontro servirá para que o PT faça uma avaliação geral da conjuntura da política local e nacional. "Analisaremos todo o cenário. Vamos discutir qual a política de alianças, fazer uma avaliação do governo Jarbas, além de abordamos qual a tática e estratégia para a campanha de 2002", disse.
INSS investiga a privatização da CTU
Procurador do Instituto pede informações à Justiça para avaliar dívida previdenciária da companhia
O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) começa a investigar a titularidade da dívida da Companhia de Transportes Urbanos (CTU). O procurador do INSS, Cláudio Terrão, encaminhou uma petição ao juiz da 11ªVara da Justiça Federal no Recife, Edivaldo Batista da Silva Júnior, solicitando toda a documentação referente ao processo de privatização da Companhia, que, para ser vendida, foi divida em duas: Companhia de Trânsito e Transporte Urbanos (CTTU), que ficou com a Prefeitura do Recife (PCR), e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbanos (CTUR) que foi a leilão e depois passou a se chamar CRT. A suspeita de irregularidade no acordo feito entre a CTTU e Cidade do Recife Transporte (CRT), para pagamento da dívida previdenciária da antiga CTU, calculada em R$ 46 milhões, motivou o pedido de informação.
Segundo o procurador, um processo de execução fiscal contra a CTU foi instaurado antes da privatização. A empresa foi vendida em 15 de março do ano passado, mas o INSS ainda não foi informado sobre as bases do contrato. A intenção do órgão é identificar as responsabilidades, atribuições e competência de cada empresa envolvida na privatização. "A partir daí, iremos fazer uma avaliação, do ponto de vista jurídico e administrativo do contrato".
Com essa avaliação, o INSS pretende identificar o atual responsável pela dívida previdenciária e os termos da negociação feita pelas duas empresas para parcelar o débito, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De acordo com um dossiê apresentado ontem à CPI da CTU pelo o empresário Ronan Pinto, dono da CRT, a negociação foi feita com base em um termo aditivo feito ao Convênio de Cooperação Técnica e Administrativo assinado entre a CTTU e a CRT, no dia 1º de fevereiro do ano passado. A inclusão de uma cláusula no terceiro parágrafo do documento, permitiu a CTTU entrar com o pedido de adesão ao Refis junto ao INSS, já que a dívida continua em nome da empresa. Nesse mesmo parágrafo, a CTTU credencia a CRT a fazer o pagamento do débito.
Os vereadores da CPI, que questionam uma procuração assinada pelos ex-diretores da CTTU, José Eustácio e João Regueira, dando poderes a CRT negociar a dívida, reagiram ao acordo. "A irregularidade fica quase evidenciada", disse Jurandir Liberal, relator da CPI. Já o procurador Cláudio Terrão disse que nunca teve acesso a tal procuração, nem a documentação que permitiu a adesão ao Refis. Somente depois da avaliar os documentos, o INSS irá decidir se o processo de execução fiscal terá continuidade e também se a empresa será excluída ou não do Refis.
Artigos
Recife província e o Mundo
Roberto Martins
Esperando que minha leitura esteja se entendendo bem com a sua escritura, tomo a liberdade de trazer para reflexão, junto com os leitores, um dado que eu observei no texto do diretor de Redação deste jornal, Ricardo Leitão em sua coluna dominical Carta ao Leitor datada de 21 de outubro de 2001, p.13, sob o título Enquanto o Afeganistão ardia. Neste texto, ele manifestou uma preocupação sua no seu papel de diretor de Redação, quanto às prioridades de cobertura jornalística de fatos mais próximos de nós e de fatos mais distantes. (Tanto ele como eu sabemos que a noção de distância no Mundo moderno e contemporâneo deve ser usada com critérios que cada vez mais exigem sofisticadas qualificações. Haja vista o quanto se fala na noção de "aldeia global").
Seu texto afirma que o DP incorreu em erro "em não acomodar em primeira página, ao lado das bombas "inteligentes" dos caças dos Estados Unidos, a mordida dada pelo Parlamento brasileiro em suas fartas carnes". Trata-se de uma preocupação justa, adequada e oportuna, e que deve ser mais ou menos comum a todo editor sério de meios de informação, principalmente se estes meios estejam localizados em regiões que estejam na periferia dos grandes centros internacionais. É um dilema, mesmo, conciliar a dosagem da atenção e da divulgação de fatos mais cosmopolitas e de fatos, vamos assim dizer, mais paroquiais. Mas não estou aqui para emitir descabidos aconselhamentos aos jornalistas; não vou ensinar Pai Nosso a quem é mais do que vigário. Meu interesse aqui é outro e a Carta ao Leitor é apenas um bom e mero pretexto.
Meu interesse é o de indagar como se constrói e se qualifica a atenção de grupos sociais e seus envolvimentos em fatos que estão se passando longe do nosso saber local, longiquamente do formigueiro que fica aqui, atrás, do nosso quintal. Reporto-me assim a um outro fato que a Imprensa de todo o Mundo deu muita atenção, que foi a guerra da Criméia entre 1853 e 1856, e que repercutiu também aqui no Recife com uma marca muito forte. (Esta guerra repercutiu em outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro p. ex., onde José de Alencar, então cronista do Correio Mercantil, interessou-se e escreveu crônicas sobre o fato). No Recife justificou o nome dado pelo próprios habitantes da cidade à torre do Arsenal da Marinha, Malakoff. Malakoff era uma notável fortificação a sueste de Sebastopol, acesso russo ao Mar Negro. A pretensão russa era estender seu território até o estreito turco de Dardanelos - uma das chaves do Mediterrâneo importante rota entre a Europa e o Extremo Oriente. Alinharam-se contra a Rússia, além da Turquia, o Reino Unido, a França e o reino de Piemonte, que na época compreendia a região do Norte da Itália, com capital em Turim, sendo que antes de 1960, o Piemonte e Sabóia formavam os estados Sardos. A fortificação de Malakoff, principal posto de defensivo dos russos, cai em 8 de setembro de 1855, principalmente pelo ataque dos franceses, dando vitória aos aliados, que ocuparam Sebastopol três dias depois.
Os habitantes doRecife passaram uns dez a onze meses, atentos, através do noticiário da Imprensa, com a mente voltada para Sebastopol e para a fortaleza de Malakoff, construindo então uma comparação da torre do nosso Arsenal da Marinha com aquela então inexpugnável edificação da Criméia. Sua rendição, de acordo com pesquisa de José Antonio G. de M. Neto, chegou ao Recife pelos jornais ingleses trazidos pelo navio vapor Avon a 1º de outubro de 1855 e divulgada no dia seguinte aqui mesmo no DIARIO DE PERNAMBUCO. O recifense, se é por esta conduta para ser considerado um provinciano, deve ser acompanhado por milhares e milhares de pessoas de quase todos os continentes, que também dedicaram muita atenção no acompanhamento da guerra da Criméia como também expressaram e transformaram suas atenções em representações que marcaram para sempre este fato. a Guerra da Criméia ainda está por merecer um estudo sob o ponto de vista da Imprensa e formação da opinião pública mundial. Da Guerra da Criméia para os dias atuais mudou muita coisa.Mas terá mudado tanto assim o provincianismo - o nosso e d'alhures -, da sociedade e da Imprensa? Como reconciliar saber cosmopolita de falso cosmolitanismo e saber local? O Recife, Malakoff, Cabul, Estados Unidos.
Colunistas
DIARIO Político
Único fato novo
Os números das pesquisas que indicam Roseana Sarney (PFL-MA) como a segunda colocada na corrida presidencial, podem não significar nada dentro de mais um tempo porque em política é assim mesmo. Mas o desempenho da governadora do Maranhão está sendo importante para animar os pefelistas que andaram em baixa, se sentiram perto da beira do abismo, quase despencando precipício abaixo porque o PSDB e o PMDB ocupavam todos os espaços na aliança que sustenta o presidente FHC, apesar de Marco Maciel ser seu vice. Pode-se dizer, sem medo de errar, que o PFL está vivendo um momento de euforia por conta de Reseana, o único fato novo até agora nessa fase pré-eleitoral, apesar da reação dos políticos machistas que dão de ombros quando o assunto é a performance da governadora maranhense nas pesquisas. Se ela continuar nesse ritmo, ninguém poderá ignorar o que está acontecendo pois Roseana Sarney está agradando aos eleitores por vários motivos e não porque prometeu salvar a Pátria. Porque é mulher, e aí está o grande diferencial nesse momento, porque tem naturalidade para se expressar na televisão, o que é raro nos políticos, e também porque aborda temas comuns ao cotidiano das pessoas sem usar o tom de discurso, de palanque. Fala de filhos, netos, violência etc, como falam todas as pessoas e talvez por isso é que chegou tão perto delas. Se cresce ou desaparece, é outra história. Vale aguardar para conferir.
Inocêncio Oliveira (PFL-PE) comemora: Roseana Sarney (PFL-MA) confirmou que vem prestigiar o lançamento da candidatura de sua filha, Shirley Oliveira, à Câmara Federal. Só falta marcar a data
Diabinhos
Professores federais e previdenciários, que estão em greve há três meses, fizeram o enterro simbólico de FHC, ontem, no Centro, onde distribuíram 10 mil diabinhos do presidente com o nariz de Pinóquio e a frase:" Eternas saudades dos seus queridos aliados: políticos corruptos, juiz Lalau e FMI". Sindsprev-Pe, Adufepe-Pe e Aduferpe-Pe assinam o protesto.
Sistema
Maurício Romão informa que enquanto alguns deputados questionam a serie dade do Sistema de Previdência de Pernambuco, representantes do Instituto de Previdência de São Pulo se impressionaram com o trabalho do Governo do Estado nesse setor. Tanto que querem um sistema " igualzinho ao nosso".
Petróleo 1
Joaquim Francisco (PFL-PE) diz que está muito satisfeito porque, finalmente, será feita prospecção de petróleo em Pernambuco, porque há dez anos ele insistia para que esse trabalho fosse realizado e nada acontecia.
Petróleo 2
O deputado lembra que fez a sugestão à Petrobrás, depois à ANP e ao ministro das Minas e Energia, José Jorge:" Por isso, a decisão do governo federal de prospectar petróleo no Estado, é uma grande satisfação para mim".
Apoio 1
O PMDB divulgou nota oficial de apoio ao governador do Piauí, Francisco de Moraes Souza, que tem o apelido de Mão Santa, que teve o mandato cassado, ontem, pelo Tribunal Superior Eleitoral, por abuso de poder político
Apoio 2
"Nós peemedebistas estamos unidos e solidários ao nosso governador e ao povo do Piauí" diz a nota, destacando que o governador cassado é "figura exponencial do partido". Uma complicação a mais para o PMDB.
Caminhada
A 2ª Caminhada pela Paz será realizada no dia 25, na avenida Boa Viagem, e a concentração será no terceiro jardim da praia a partir das 16h. O cantor Nando Cordel e voluntários da Casa da Paz coordenam o evento.
Comando
Genivaldo Fonseca é, desde ontem, o novo Chefe da Polícia Civil de Pernambuco. O delegado assumiu o lugar de Olga Câmara que participa do encontro promovido pela ONU e Fundo das Nações Unidas sobre prostituição infantil, em Montevidéu, no Uruguai.
A Assembléia aprovou, ontem, por 35 a 1, a concessão da Medalha Joaquim Nabuco ao Grupo Queiroz Galvão. Carlos Lapa, do PSB, votou contra: "É um absurdo homenagear a Queiroz Galvão que foi alvo de CPI e de investigações. Os que aprovaram ou não têm memória ou estão sendo cínicos".
Editorial
Fraude eleitoral
Mais um caso de financiamento ilegal de campanhas eleitorais surpreende o País. A acusação agora pesa contra o Partido da Frente Liberal (PFL), seção do Paraná. Cerca de R$ 30 milhões gastos na sustentação publicitária do vitorioso candidato à Prefeitura de Curitiba, Cassio Taniguchi, teriam sido sonegados na prestação de contas submetida à Justiça Eleitoral. Na contabilidade oficial do partido há registro de despesas no total apenas de R$ 3,1 milhões. A denúncia ganha dimensão de escândalo nacional. O tesoureiro da campanha de Taniguchi confessa em anotações contábeis paralelas o ingresso no partido da importância sonegada ao TRE paranaense. Em outras palavras, a existência do chamado caixa dois.
A fraude eleitoral no Brasil é uma chaga que gangrena a legitimidade dos mandatos políticos desde o primeiro pleito por meio de voto direto. No Império, já lá se vão 112 anos, alterava-se o resultado da vontade popular com o que se denominou de eleição a bico de pena, eufemismo de corrupção. Não convinha ao ambiente severo das cartolas, casacas e punhos de renda qualificar de crime o logro à vontade do eleitor. Afinal, àquela época só as elites eram responsáveis, pois detinham o monopólio da participação no processo eletivo.
De lá para cá, os meios de deturpar a vontade do eleitor admitiram fórmulas operacionais bem mais eficazes. E, para tornar menos visível a corrupção, recorrem a métodos sinuosos de burla. O mais freqüente é corromper a consciência dos votantes pelo uso intensivo do poder econômico. As contribuições financeiras aos partidos e as próprias disponibilidades aplicadas pelos candidatos costumam superar as limitações previstas em lei.
A gastança irregular é mais ostensiva nos pleitos majoritários, se bem que o uso opulento de dinheiro para sustentar candidaturas a postos legislativos também seja assustador. No caso das contas mal prestadas pelo PFL do Paraná, como em outros semelhantes, não basta a apuração precisa dos fatos. Tampouco a aplicação justa das punições previstas em lei. Providências do gênero devem ser encaradas com naturalidade, isto é, investigar e punir no extremo dos limites legais, sem atender ao prestígio de envolvidos ou à influência da sigla partidária.
Contudo, importante é entender as falcatruas como inspiração para uma reforma capaz de sanear os maus costumes políticos. Na perspectiva moralizadora se inscreve, em primeiro plano, a criação de um fundo partidário único suprido por recursos públicos para financiar campanhas eleitorais. Não é só. Proibir qualquer tipo de contribuição particular a partidos e candidatos ou utilização de poupanças próprias. Sem abdicar de fiscalização permanente e inflexível.
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11/08/2001
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