Decisão sobre PEC das medidas provisórias fica para semana que vem
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu deixar para a próxima quarta-feira (11) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11), encabeçada por José Sarney,que dá ao Senado mais tempo para debater e analisar medidas provisórias. A decisão foi tomada depois que o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado à matéria, propondo a aprovação do texto original da PEC - rejeitando, portanto, o voto do relator, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A base governista deverá acompanhar o voto de Pimentel, mas até a próxima semana, os senadores tentarão chegar a um acordo. Para isso, a reunião de quarta-feira será dedicada exclusivamente a debater e votar a proposta.
Em seu substitutivo à PEC, Aécio propôs acabar com a vigência imediata das medidas provisórias e condicioná-la ao parecer favorável de uma comissão mista de senadores e deputados. Ele também fez mudanças nos prazos de tramitação propostos por Sarney. Ao defender seu voto em separado, Pimentel disse que Aécio estaria tentando inibir a ação legislativa do governo petista.
Mais informações a seguir
04/05/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Líderes fazem acordo para acompanhar decisão do STF sobre medidas provisórias
Líderes decidem adiar para quarta-feira decisão sobre votação de medidas provisórias
Decisão sobre cotas em universidades fica para próxima semana
Decisão sobre lei de intervenção na economia fica para próxima semana
Decisão sobre discussão do Fundo Social do pré-sal fica para próxima semana
Decisão do Congresso sobre créditos e Orçamento fica para próxima semana