Decisão sobre presidência da Comissão de Educação fica para o próximo dia 24
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) transferiu para o próximo dia 24 a votação de recurso, apresentado pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), contra decisão da Mesa do Senado segundo a qual o cargo de presidente de comissão da Casa pertence ao partido, que foi aplicada ao caso do senador Flávio Arns (PSDB-PR). O senador deixou o PT no ano passado, quando presidia a Comissão de Educação (CE).
O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou voto contra o recurso, citando os regimentos internos do Senado e da Câmara, a Lei Orgânica dos Partidos e caso precedente na Casa, segundo os quais o cargo de presidente de comissão pertence ao partido conforme a proporcionalidade das bancadas e que a presidência deve ser considerada vaga e o cargo preenchido mediante nova eleição. Ele concordou, contudo, com a proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para que se tente um acordo com Flávio Arns, evitando-se assim o constrangimento de votação da matéria.
Simon recomendou o acordo, citando a história de vida pública e pessoal de Flávio Arns. Na opinião do senador, "os dois lados têm razão". Ele também fez críticas ao Regimento Interno do Senado, dizendo tratar-se de documento que permite decisões a critério de quem está na presidência da Mesa.
O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), concordou com o adiamento da votação, mas reforçou que seu partido não abrirá mão do cargo que lhe pertence por delegação da população brasileira. Segundo o senador, o acordo já foi tentado com Flávio Arns. Ele também disse que não houve nenhuma retaliação do PT ao ex-integrante da bancada, e que concordou com a permanência do representante do Paraná nas comissões solicitadas por ele. Mercadante também lembrou que a senadora Fátima Cleide (PT-RO), quando da eleição para a presidência da CE, havia cedido a vez para Flávio Arns.
Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que apresentou voto em separado, disse que atender o pleito de retirar Flávio Arns da presidência da CE representa "a desvalorização do voto". Ele disse entender que o parlamentar paranaense foi eleito presidente da CE suprapartidariamente e não por nomeação do PT. Ele também argumentou não ter havido violação da proporcionalidade na medida em que há vaga que o senador ocupava foi repassada para um suplente do PT.
Em razão da difícil decisão sobre a situação de um senador de seu estado e com a trajetória de vida de Flávio Arns, Osmar Dias (PDT-PR) também concordou com o adiamento da votação. Na presidência dos trabalhos da CCJ, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) também apoiou o acordo.
10/02/2010
Agência Senado
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