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Adiada há mais de um mês, a decisão gerou divergência entre o governo e oposição. De um lado, governistas destacam a importância da adesão do ponto de vista econômico, político e cultural, ressaltando o papel de liderança do Brasil no contexto da América Latina. Já a oposição denuncia como antidemocrático o comportamento do presidente venezuelano, Hugo Chávez, o que seria obstáculo à integração, dada a cláusula democrática do Mercosul.

Além disso, os oposicionistas temem que as atitudes, tidas como belicistas, de Chávez perturbem as relações diplomáticas e comerciais do Brasil com outros países foram do Mercosul.

O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no final de outubro, após a realização de uma série de audiências públicas com embaixadores e membros do Ministério das Relações Exteriores. O voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à adesão, venceu o do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário à entrada da Venezuela no mercado comum. 

Extensão rural

Além da decisão sobre a entrada da Venezuela no Mercosul, alguns dos cerca de60 itens da Ordem do Dia precisam ser votados ainda nesta sessão legislativa. Entre eles, o PLC 219/09, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pronater).

A falta de acordo entre a oposição e o Ministério do Desenvolvimento Agrário impediu a votação do projeto na última terça-feira (8). A matéria tramita em regime de urgência constitucional, o que significa que, a exemplo das medidas provisórias, impede a votação de outros projetos de lei.

Na última semana, a liderança do governo informou que também são prioridadesneste fim de ano o PLC 136/08, que cria o Conselho Administrativo da Zona Franca de Manaus; o PLS 201/09, da CPI da Pedofilia, que estabelece cobrança de multa e aumenta para o período de seis meses a um ano a pena de detenção aos que incitam a prática de crimes; o PLC 32/09, que cria o Dia da Inovação; o PLC 130/07, que permite ao companheiro sobrevivente ser nomeado como inventariante; e o PLS 611/07, que estabelece limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União.

Prioridades da oposição

A liderança do PSDB também encaminhou à Mesa uma lista com 22 projetos que considera prioritários na Ordem do Dia, além de oito matérias extrapauta. Entre eles, o PLC 95/03, que determina a realização de eleições diretas para a escolha dos dirigentes máximos das instituições federais de educação superior - os reitores - pelo conjunto da comunidade universitária.

Está na lista o PLC 107/08, que obriga a colocação de advertência nos alimentos, bebidas, produtos dietéticos e medicamentos que contenham fenilalanina - ingrediente do aspartame - ou outras substâncias cujo consumo seja contraindicado aos portadores de deficiências do metabolismo ou doenças específicas.

O PLC 11/09, que autoriza o Executivo a instituir o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor nas redes públicas de ensino, e o PLC 160/08, que isenta o IPI incidente sobre produtos escolares e estabelece alíquota zero do PIS/PASEP e da Cofins sobre a importação e a venda decorrente desses produtos, também estão entre as prioridades apontadas pelos tucanos.

As votações serão retomadas na terça-feira (15), às 16h.

Raíssa Abreu / Agência Senado

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