Decreto define regras para a transição do governo
A Casa Civil da Presidência da República vai coordenar a atuação dos órgãos e entidades federais durante o período de transição governamental, que começa com o anúncio do resultado da eleição de outubro e termina com a posse do novo presidente eleito, em janeiro de 2011.
O processo visa propiciar condições para que o candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo, desde a data de sua posse.
O decreto Nº 7.221, que disciplina a atuação dos órgãos e entidades federais durante a transição governamental, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de junho de 2010.
Confira o decreto aqui.
Fonte:
Portal Brasil
16/07/2010 23:32
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