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Decreto pretende estruturar sistema ferroviário nacional

O Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (29) decretou o estatuto social da empresa pública Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa com a função social de construir e explorar a infraestrutura ferroviária do País. Junto do Ministério os Transportes, a companhia deve estruturar um plano de metas e desempenho empresarial trabalhado nas seguintes linhas:

I - Objetivos e resultados a serem atingidos com indicadores, metas e prazos a serem cumpridos;

II - Critérios de avaliação do desempenho da empresa, inclusive da diretoria e conselho de administração;

III- Critérios para a contínua profissionalização da gestão.

O prazo para a produção do documento é de 180 dias e o cumprimento das metas pactuadas poderá resultar em gratificações.

Quanto aos trabalhadores, a Valec passa a ter um quadro de técnicos permanente, aprovados mediante a concurso público, e programas de incentivo à formação continuada de seus empregados e dirigentes, para garantir o aperfeiçoamento do quadro de pessoal.

Diante da publicação do decreto no DOU, a Valec contará com uma Assembleia Geral, responsável pela eleição e destituição de membros da empresa em geral e um conselho administrativo, responsável por definir diretrizes e objetivos empresariais, e por monitorar e avaliar seus resultados. Além de diretoria executiva; conselho fiscal e auditoria interna, que vai ser a ponte entre a empresa e a união e acompanhar a gestão administrativa da Valec.

A Valec atualmente é a responsável por administrar os programas de operações da infraestrutura ferroviária, desenvolver estudos e projetos de obras e promover o desenvolvimento dos sistemas de transporte de carga sobre trilhos, dentre outras atribuições, e conta com um capital social de mais de R$ 8 bilhões (R$ 8.341.702.786,69).

Fonte:
Diário Oficial da União
Valec

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