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Essa foi a receita para o setor ferroviário apresentada pelo representante da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o diretor-executivo Bruno Batista, durante audiência pública promovida na tarde-noite desta segunda-feira (25) pela Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios. Rodrigo baseou suas observações nos resultados da Pesquisa Ferroviária CNT/2006.

Já o diretor executivo da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, opinou que o marco regulatório do setor ferroviário é fundamental para que possa ser criado um ambiente de segurança jurídica na atividade. Ele observou que, atualmente, imbróglios jurídicos dificultam a gestão da recuperação das ferrovias. Mesmo assim, informou, nesta primeira década pós-privatização do setor, a iniciativa privada já investiu R$ 12 bilhões e pagou, em impostos, R$ 6,2 bilhões. Em 2007, o investimento previsto é de R$ 3,5 bilhões.

- Precisamos criar um contexto favorável à integração entre ferrovias e outros modos de transporte para, através dessa integração, conseguirmos obter melhores resultados econômicos para que nossa matriz possa ser alterada. Temos que ter, sim, um plano de logística no país, de médio, longo e longuíssimo prazo, aliado a marcos regulatórios bem elaborados, para que o sistema funcione de forma única - afirmou Rodrigo Vilaça.

O diretor técnico da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (ANUT), Renato Voltaire Barbosa Araújo, defendeu o direito da passagem universal, ou seja, de qualquer trem trafegar por qualquer malha, sem nenhum tipo de restrição. Ele observou que a implantação desse sistema não seria fácil nas concessões atuais, já que os concessionários pagaram o direito de uso exclusivo das linhas por 30 anos, mas sugeriu que se a experiência seja feita com as novas concessões que serão oferecidas, como a da Ferrovia Norte-Sul.

Por sua vez, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Noboru Ofugi, argumentou que a lei nº 10.233/01, que criou a ANTT, e as resoluções baixadas pela agência, todas submetidas a audiências públicas, já representam um marco regulatório para o setor ferroviário. Ele observou que a etapa atual é de aprimorar as resoluções já existentes e criar outras que permitam à ANTT acompanhar as necessidades do mercado.

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