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Decreto que regulamenta reservas extrativistas terá consulta pública pela internet

O decreto que regulamenta as reservas extrativistas em todo o País será submetido a nova consulta pública até o final de março pela internet. Nesta sexta-feira (9), no 1° Seminário de Assistência Técnica para Reservas Extrativistas, em Brasília, foi aprovado texto com sugestões de consulta presencial, que reuniu mais de 50 representantes de Resex e comunidades tradicionais.

As principais sugestões aprovadas foram a criação, gestão e pesquisas em reservas extrativistas. Após aprovação do texto final, consolidado por um grupo de trabalho interministerial, o documento será encaminhado para apreciação da Casa Civil da Presidência da República. O grupo foi coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

Participaram da elaboração da versão preliminar representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Segundo o técnico especialista do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Lima, as populações residentes nessas unidades de conservação e seu entorno estão cada vez mais engajados e envolvidos na proposta de regulamentação.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente