Decreto que trata das multas ambientais precisa ser renovado, diz Ana Amélia
Em pronunciamento nesta quinta-feira (9), a senadora Ana Amélia (RS-PP) defendeu a renovação urgente do Decreto 7.029/09, que trata das multas aplicadas a desmatamentos e regularização ambiental, tendo em vista que a vigência da norma vence no próximo sábado (11) e a votação do novo Código Florestal, que o substituirá, ainda não tem data para ser concluída no Senado.
A senadora explicou que a prorrogação do prazo previsto no decreto, que institui o programa federal de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, contribuirá para devolver a tranqüilidade aos produtores de todo o país, que neste momento estão apreensivos com o iminente fim de sua vigência.
Ana Amélia disse ainda que os relatores do Código Florestal no Senado - Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) - já estão em entendimento com as comissões, os demais senadores e o autor do substitutivo do projeto aprovado na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Arroz e carne
A senadora também destacou a realização, nesta manhã, de audiência publica que debateu as alterações no manual de crédito rural e as inovações contidas no novo plano de financiamento e custeio. A senadora lembrou que os representantes do Ministério da Agricultura e do Ministério da Fazenda já mantêm entendimentos para resolver os problemas da comercialização da atual safra de arroz, que é uma das melhores já obtidas mas não favorece o agricultor, que vem recebendo bem abaixo do preço mínimo de R$ 25,80 pela saca.
Ana Amélia referiu-se ainda ao embargo imposto pela Rússia à carne brasileira. A senadora disse que o vice-presidente da República, Michel Temer, já encaminhou correspondência às autoridades russas solicitando a prorrogação do prazo de até 15 de junho para os ajustes. Dessa forma, segundo ela, o Brasil estaria habilitado a retomar as exportações de carne para a Rússia.
09/06/2011
Agência Senado
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