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Governo prorroga decreto que suspende multas a desmatadores

O governo decidiu prorrogar por mais dois meses o decreto que suspende multas a proprietários rurais que desmataram em áreas de preservação ambiental. A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. 

A decisão foi tomada na quarta-feira (11) após reunião da qual participaram a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. 

De acordo com a Casa Civil, o decreto com a prorrogação foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União de quarta. Esta é a quinta vez que o governo prorroga o perdão de multas de proprietários rurais que desmataram em áreas de preservação ambiental, segundo a atual lei ambiental. 

A medida foi adotada em junho de 2008, pelo então presidente Luíz Inácio Lula da Silva, impedindo que, por um ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) cobrasse multas dos proprietários rurais que desmataram - desde que apresentassem um protocolo de pedido de regularização da reserva legal no órgão ambiental competente. 

As críticas de alguns setores, principalmente de ambientalistas, eram de que o governo havia cedido às pressões dos ruralistas. O perdão valeria até 11 de dezembro de 2009, porém, dias antes, o próprio presidente Lula prorrogou a anistia por mais 18 meses. 

No atual governo, o decreto já recebeu duas novas datas de validade. Com a indefinição sobre o novo Código Florestal, a presidenta Dilma prorrogou a anistia de 11 de junho de 2011 para 11 de dezembro de 2011 e, novamente, antes do fim do prazo, estendeu o decreto até 11 de abril de 2012.

Fonte:
Agência Brasil