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Decreto regulamenta administração dos recursos de TI no governo federal

Nesta semana foi publicado o Decreto nº 7579, que trata da regulamentação dos Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp). O decreto tem o objetivo de atingir mais eficiência, eficácia e economicidade no emprego dos recursos públicos utilizados na área da Tecnologia da Informação (TI).

O Sisp é a estrutura usada pelo governo federal para a organização do trabalho, controle, supervisão e coordenação da área de TI na administração direta autárquica fundacional. O sistema atua em vários eixos temáticos, com destaque a governança, padronização tecnológica, software público, contratações, serviços de rede, segurança da informação, e-Ping e governo eletrônico. Atualmente, mais de 200 órgãos fazem parte do Sisp.

Antes da publicação do decreto, o SISP estava vinculado à antiga Secretaria de Administração Federal da Presidência da República. A partir de agora, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, passa a ser oficialmente o órgão central do sistema.

O decreto permitiu que as empresas públicas e  sociedades de economia mista participem do Sisp. Para Corinto Meffe, diretor do Departamento de Integração e Sistemas de Informação da SLTI, ao aderir ao Sisp esses entes governamentais terão acesso ao conjunto de benefícios que o sistema gera para os órgãos que são participantes. De acordo com o decreto, a participação destas entidades deve constar de termo próprio a ser firmado entre os dirigentes destas e a SLTI.

Para saber mais informações sobre o Sisp entre no site.

Fonte:
Ministério do Planejamento

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