Defensores da proposta querem coibir violência contra homossexuais
"Para alterar a atual cultura de discriminação homofóbica, é necessário instituir punições específicas à prática desse tipo de violência". É o que pensa a senadora Fátima Cleide (PT-RO) sobre o projeto de lei da Câmara 122/06, que prevê penas para várias práticas que passarão a ser consideradas discriminatórias caso o projeto seja aprovado.
- Além da impressionante quantidade de assassinatos e de atentados violentos contra homossexuais, pesquisas e diversos levantamentos de dados registram muitas outras formas de discriminação, igualmente cruéis, contra uma parcela bastante expressiva da população - disse a senadora, em entrevista à Agência Senado.
Fátima Cleide é a relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e deverá apresentar um relatório favorável ao projeto, mas disse que só o fará depois de ponderar argumentos favoráveis e contrários.
No entanto, a senadora adiantou que discorda daqueles que vêem na proposta uma ameaça aos direitos de liberdade de expressão e de liberdade religiosa. Segundo ela, não há inconstitucionalidade na proposta, do ponto de vista formal.
- Não se conhecem casos de sacerdotes ou religiosos de quaisquer igrejas que tenham sido punidos com base nas legislações estaduais ou municipais que já existem coibindo a discriminação - ressaltou.
Sobre o risco de as instituições religiosas ficarem impedidas de afastar ministros homossexuais, outra crítica feita ao projeto, Fátima Cleide disse não ver possibilidade de interferência do Estado nesse nível das atividades religiosas.
- No entanto, é possível que, aprovado o projeto e tornando-se a medida norma explícita em vigor, o exercício desse direito civil inspire alguns questionamentos internos em cada igreja - disse ela.
Igualdade de Direitos
Segundo Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), os homossexuais são a única minoria que não tem hoje, no Brasil, uma legislação nacional específica protegendo-os da discriminação. Ainda assim, ele afirma que 13 estados e 112 municípios criaram leis locais tratando desse assunto.
- Ninguém quer que o negro, por exemplo, seja discriminado no trabalho, num hotel, num bar, numa repartição pública ou em qualquer lugar. O que a lei propõe é a mesma garantia para os GLBTT - disse Toni Reis, em entrevista à Agência Senado, usando o termo que, segundo ele, contempla melhor a diversidade dos homossexuais: a sigla para "Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais".
Para o presidente da ABGLT, ainda é grande a discriminação de homossexuais no Brasil. Ele conta que muitos pais e mães não aceitam a orientação sexual de seus filhos, chegando, em alguns casos, a expulsá-los de casa, deserdá-los, espancá-los e até matá-los. Toni Reis afirma ainda que muitos homossexuais já perderam seus empregos em razão de terem assumido publicamente sua orientação sexual.
Diante da polêmica envolvendo a matéria, o presidente da ABGLT disse que há margem para negociações, desde que se garanta a existência de uma lei que proteja os direitos de homossexuais no Brasil.
Mais iniciativas
A aprovação do PLC 122/06, no entanto, não seria suficiente para esgotar as iniciativas necessárias para que se acabe com a discriminação.De acordo com Fátima Cleide, haveria pelo menos 34 direitos reclamados pelos homossexuais brasileiros e ainda não conquistados, como a união civil e a licença de luto decorrente da morte do parceiro, entre outros.
- Ainda há muito a conquistar no sentido de garantir eqüidade de direitos às pessoas de diferentes orientações sexuais - frisou a senadora.
Toni Reis concorda e reitera que a lei, sozinha, não resolverá o problema da discriminação e da violência contra homossexuais. Sabendo disso, segundo ele, mais de 300 organizações de defesa dos homossexuais trabalham em todo o país, inclusive em parceria com o governo federal, desenvolvendo ações para combater a discriminação.
- Políticas e práticas favoráveis aos GLBTT estão gradativamente permeando as estruturas dos órgãos públicos, influenciando na educação, na saúde, na cultura, na segurança pública e assim por diante - adiantou.11/05/2007
Agência Senado
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