Fátima Cleide defende projeto que visa coibir violência contra mulheres
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) defendeu nesta segunda-feira (26) a votação urgente - em Plenário - do projeto de lei (PLC 37/06) de iniciativa da Presidência da República que coíbe a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Além de alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal, o projeto cria os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A parlamentar ressaltou que, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, uma mulher é espancada a cada 15 segundos no Brasil, e que, de acordo com a Associação Nacional de Juízes, 70% dos casos apresentados aos juizados especiais tratam de violência contra mulheres.
O estado de Pernambuco foi citado por Fátima Cleide como um dos exemplos da situação da violência contra a mulher no país. Ela afirmou que, neste ano, foram assassinadas 154 mulheres naquele estado, a maioria pelo companheiro ou ex-companheiro.
- Com o PLC 37/06 cai por terra essa história de o agressor pagar pelo crime com meras cestas básicas, o que contribui para a impunidade - declarou ela, destacando que essa proposta encaminha os casos não mais para os juizados especiais, mas para a Justiça comum, "na qual as punições costumam ser mais rígidas".
A senadora lembrou que o projeto foi enviado à Câmara dos Deputados em dezembro de 2004 - na qual tramitou até março deste ano - e que, após chegar ao Senado, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa. Agora, a proposta aguarda sua inclusão na ordem do dia do Senado.
- O PLC 37/06 abraça a determinação histórica do movimento das mulheres de retirar da lista de crimes menores o da violência doméstica e familiar contra a mulher - disse ela.26/06/2006
Agência Senado
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