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Defensores públicos divulgam análise do sistema penal de SC nesta sexta

Após duas semanas de trabalho, termina nesta sexta-feira (27) o mutirão carcerário promovido pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal em Florianópolis (SC).

Durante este período, cerca de 30 Defensores Públicos voluntários de todo o País analisaram a situação penal e os processos dos cerca de 1.500 detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

Os dados e informações colhidos pelos Defensores serão divulgados em coletiva de imprensa nesta sexta, na Defensoria Pública de Santa Catarina. Os relatórios produzidos também serão entregues às autoridades do Judiciário catarinense.

Criada em agosto de 2009, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal é resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e o do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), além da Defensoria Pública da União (DPU).

O objetivo do grupo é assegurar aos apenados o exercício de seus direitos constitucionais como o direito à integridade física e moral e o direito à assistência judiciária. Os Defensores orientam ainda sobre a possibilidade de progressão de regime, liberdade condicional, remição dos dias trabalhados, por exemplo.

Atualmente, Santa Catarina é um dos três estados da federação, junto com o Paraná e Goiás, que não possuem Defensoria Pública implementada.

Fonte:
Ministério da Justiça

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