Defensores Públicos querem ingressar na comissão que elabora anteprojeto de Código de Processo Penal
Ao abrir, nesta terça-feira (9), a reunião da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP), o presidente do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, comunicou que a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU) solicitou ingresso no grupo caso haja prorrogação do prazo para a conclusão das atividades da comissão. A última reunião está prevista para janeiro próximo.
Hamilton Carvalhido disse que a necessidade de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado foi apresentada ao senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor do requerimento que instituiu a comissão, quando este compareceu à comissão na última reunião, realizada em 27 de novembro. Casagrande visitou os juristas para conhecer o andamento dos trabalhos e apresentar sugestões ao colegiado.
- O senador nos contempla com a consideração sempre crescente, de ativa participação, elogiável em todos os sentidos - disse o ministro.
Hamilton Carvalhido registrou ainda que o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também visitou a comissão na última reunião e parabenizou os seus integrantes pelo trabalho que vem sendo desenvolvido.
Na última reunião, relatou o ministro, o colegiado discutiu processo investigatório, medidas cautelares e provas. Os juristas discutiram os temas a partir de documento que trata de medidas cautelares, elaborado pelo consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira, que integra a comissão. Também serviu de base para a discussão texto sobre investigação preliminar, apresentado pelo advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
A pauta da reunião desta terça-feira, que se estende até às 18h, inclui ainda discussão sobre processo investigatório, medidas cautelares e provas. Após os debates da manhã, os integrantes da comissão iriam visitar o presidente do Senado, Garibaldi Alves, a fim de prestar informações sobre o andamento das atividades de elaboração de anteprojeto de um novo Código de Processo Penal.
A comissão
A comissão externa foi instalada em 9 de julho último pelo presidente do Senado com a finalidade de elaborar o anteprojeto do CPP. O texto final do anteprojeto será colocado em consulta pública e, após exame e aprovação dos senadores, será transformado em projeto de código. A sociedade também pode oferecer contribuições pelo site http://www.senado.gov.br/novocppou pelo e-mail [email protected].
O grupo, presidido por Hamilton Carvalhido, tem como relator-geral o procurador regional da República Eugenio Pacelli. Além de Fabiano Silveira e Jacinto Coutinho, integram ainda o colegiado o juiz federal Antonio Corrêa; o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho; o advogado e ex-secretário de Justiça do estado do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior; o delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar; e o promotor de Justiça Tito de Souza Amaral.
09/12/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Medidas cautelares e provas serão discutidas por comissão que elabora anteprojeto de Código de Processo Penal
Comissão externa que elabora anteprojeto de Código de Processo Penal defende restrição de prisão preventiva
Magistrados, defensores públicos e delegados avaliam reforma do Código de Processo Penal
Comissão de juristas discute anteprojeto de novo Código de Processo Penal
Comissão de juristas debate anteprojeto do novo Código de Processo Penal
Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo Código de Processo Penal