Medidas cautelares e provas serão discutidas por comissão que elabora anteprojeto de Código de Processo Penal
A comissão externa criada no Senado para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal reúne-se na terça-feira (7), quando os especialistas voltarão a discutir a análise do modelo de investigação pré-processual. O debate será feito com base em texto elaborado pelo delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar.
Nesta quarta reunião da comissão, também deverá haver um debate sobre medidas cautelares e provas. O tema "medidas cautelares" será analisado a partir do texto a ser produzido pelo consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira. Já o ponto "provas" terá a discussão embasada nas propostas a serem elaboradas por Sandro Avelar e Fabiano Silveira, bem como pelo advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho e pelo promotor de Justiça Tito de Souza Amaral.
A comissão é formada por nove integrantes e foi instalada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, em 9 de julho último, por sugestão do senador Renato Casagrande (PSB-ES). O colegiado tem o prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto do novo Código de Processo Penal, que será colocado em consulta pública e depois submetido à análise dos senadores. O texto aprovado pelos senadores será transformado em projeto de código e tramitará nas duas Casas do Congresso.
A comissão é coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido e tem como relator-geral o procurador regional da República Eugenio Pacelli. Integram também a equipe de especialistas o juiz federal Antonio Corrêa, o advogado e ex-secretário de Justiça do estado do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior e o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
A comissão recebe contribuições da comunidade jurídica bem como do público em geral por meio do site www.senado.gov.br/novocpp ou pelo e-mail [email protected].
01/10/2008
Agência Senado
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