Defesa Civil poderá ter mais recursos
Para cobrir despesas em razão de desastres climáticos e ecológicos, a Defesa Civil poderá ter direito a um percentual de 2% da renda líquida das loterias numérica e instantânea e de 10,50% da renda líquida dos prognósticos esportivos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) pela Comissão de Educação (CE), que aprovou substitutivo da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) ao projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA). A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo projeto original, rejeitado pela comissão, todas as importâncias não pagas pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos ganhadores dos prêmios de qualquer modalidade de concurso de prognósticos, após transcorrido o prazo legal para o seu recebimento, reverteriam integralmente aos municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos.
Mas, como relatora, Emilia Fernandes entendeu que os recursos deveriam ser repassados a uma entidade, razão pela qual sugeriu a Defesa Civil, órgão que, a seu ver, é o mais adequado para combater calamidades.
Na mesma reunião, a CE, presidida pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES), rejeitou por unanimidade projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que determinava pena de cassação da outorga de serviço de radiodifusão nos casos de condenação criminal do concessionário ou permissionário, com sentença transitada em julgado.
Rádios
A CE aprovou decreto legislativo autorizando o funcionamento de N rádios comunitárias em todo o país. Foram beneficiadas as associações comunitárias de Corbélia, em Corbélia (PR); de Catalão, em Catalão (GO); Tucumaense, de Tucumã (PA); Seriema, de Água Boa (MT); Novorizontina, de Novo Horizonte do Norte (MT); Belvedere, de Itaúna (MG), e Alternativa, de São Lourenço (MG).
Foram aprovados decretos legislativos outorgando permissão para a exploração de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada à Rádio Serrana, de Dias D"Ávila (BA) e à Rádio Som da Terra, de Alta Floresta (MT). Também foram aprovados decretos outorgando concessão para a exploração do serviço de radiodifusão em ondas médias à Foz-Lago Comunicadora, de Foz do Iguaçu (PR); à Radiodifusão Novo Mato Grosso, de Juara (MT), e à Rádio Regional Centro Norte, de Lucas do Rio Verde (MT).
A comissão aprovou, também decretos aprovando a outorga de concessão para a exploração de serviço de rediodifusão de som e imagens à TV Comunicações Interativas, de Paranaguá (PR); à Fundação Fundesul, de Porto Seguro (BA); à Rede Brasileira de Rádio e Televisão, nas cidades de Rondonópolis e Sinop (MT), e à Fundação Walpecar Waldevino Pereira de Carvalho, de Campo Mourão (PR).
Foram aprovadas ainda autorização para as rádios Fundação Universidade Caxias do Sul (RS); Comunitária Jabuticabal, de Hidrolândia (GO); Constelação, de Chapadão do Céu (GO); Pontual do Sudoeste Goiano, de Acreúna (GO); Vera Cruz, de Barro Alto (GO); Moradores de Nova Hidrolândia, de Hidrolândia (CE); Rede Brasil Norte, de Sorriso (MT); Lageado de Comunicação, de Rondonópolis (MT); Cultura e Saúde, de Caiapônea (GO); e Rádio Verde do Araguaia, Mineiros (GO).
25/06/2002
Agência Senado
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