Definição do FPE começa com discussão de emenda que substitui renda per capita por PIB
O Plenário do Senado aprovou requerimento de preferência para a votação da Emenda 27, do senador José Agripino (DEM-RN), ao substitutivo de Walter Pinheiro (PT-BA) ao PLS 192/2011. Atualmente, o texto prevê população e renda per capita como variáveis usadas para definir a distribuição dos recursos do fundo de participação dos estados.
A proposta de Agripino prevê a substituição do critério da renda per capita pelo PIB per capita do estado. A justificativa da emenda é que a renda apurada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) tem imprecisões, enquanto o PIB seria uma referência mais consistente.
No início da votação, os senadores confirmaram, em turno suplementar, a aprovação do texto base de Pinheiro, conforme já havia sido acordado na véspera. A nova deliberação foi necessária por se tratar de substitutivo. Foram 65 votos favoráveis e um contrário.
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10/04/2013
Agência Senado
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