Delcidio registra realização de seminário para integrar faixa de fronteira
O senador Delcidio Amaral (PT-MS) registrou a realização do seminário A Faixa da Fronteira e o Desenvolvimento, ocorrido em Ponta Porã (MS), no dia 12 de setembro. O objetivo do evento, segundo o parlamentar, foi debater e apresentar soluções para melhoria das condições de vida da população de dezenas de municípios que integram a chamada faixa de fronteira (100 quilômetros a partir da divisão entre o Brasil e o Paraguai).
O seminário reuniu mais de 220 pessoas, entre integrantes dos governos federal e estadual, prefeituras e organizações não-governamentais (ONGs), educadores e outros interessados no desenvolvimento da faixa de fronteira. Vários representantes do Departamento de Amambay, pelo lado paraguaio, também participaram do evento.
Os trabalhos desenvolvidos em Ponta Porã, informou Delcidio Amaral, resultaram na Carta da Fronteira, que propõe a construção de uma agenda básica para a integração brasileiro-paraguaia. Entre outras sugestões apresentadas, destacam-se a adequação das normas de trânsito de veículos que circulam nas regiões fronteiriças e a coordenação das legislações trabalhistas dos dois países.
A Carta da Fronteira também sugere a criação de mecanismos legais para a conversão monetária visando facilitar o comércio entre os dois países e a realização de estudos para um documento de identificação único para os habitantes da fronteira, na forma de um cartão magnético pessoal, fornecido pelos serviços de imigração de cada país.
19/09/2003
Agência Senado
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