Demóstenes anuncia para próxima quarta-feira parecer sobre recurso de Expedito
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), acaba de anunciar que apresentará na próxima quarta-feira (11) parecer sobre consulta referente a recurso impetrado pela defesa do senador Expedito Júnior contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar o mandato do parlamentar, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006. O exame da matéria na comissão ocorre devido ao envio, na terça-feira (3), de consulta à CCJ sobre o recurso.
Lido em Plenário na última quinta-feira (29), o Ofício 1426 do STF determinou à Mesa do Senado Federal "que cumpra imediatamente a decisão da Justiça Eleitoral, dando posse ao impetrante Acir Marcos Gurgacz, na vaga do senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PSDB-RO), cujo registro foi cassado pela Justiça Eleitoral".
Na tarde de ontem, no entanto, a Mesa decidiu enviar à CCJ consulta sobre recurso apresentado pela defesa de Expedito. De acordo com o presidente do Senado, José Sarney, contrário à decisão da Mesa, os membros do colegiado - à exceção da senadora Serys Slhessarenco (PT-MT), que se absteve - alegaram a necessidade de cumprimento de todo o rito processual. A defesa de Expedito argumentou que o regimento da Casa e a Constituição federal lhe asseguram o direito de defesa mesmo com a decisão do Supremo.
Mais informações a seguir
04/11/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Demóstenes promete para quarta-feira parecer sobre recurso de Expedito Junior
ACM ANUNCIA PACOTE FISCAL PARA A PRÓXIMA TERÇA OU QUARTA-FEIRA
Cabral anuncia apresentação de parecer sobre CPMF na próxima semana
CE MARCA VOTAÇÃO DO PARECER SOBRE RÁDIO COMUNITÁRIA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA
Receita anuncia arrecadação de janeiro na próxima quarta-feira
Plenário votará parecer sobre CPI da Petrobras na próxima terça-feira