Demóstenes promete para quarta-feira parecer sobre recurso de Expedito Junior
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), prometeu apresentar, na reunião da próxima quarta-feira (11), parecer sobre consulta referente a recurso do senador Expedido Junior (PSDB-RO) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato do parlamentar. A Mesa do Senado enviou a consulta à CCJ após a defesa de Expedito Júnior ter apresentado recurso alegando o direito constitucional à ampla defesa.
Para não atrasar o processo, que poderia levar até 20 dias em caso de designação de um relator, Demóstenes disse ter avocado para si a relatoria da consulta e não do recurso, como explicou. A consulta da Mesa chegou à CCJ à meia noite e cinco desta quarta-feira (04), segundo informou Demóstenes.
O senador disse considerar que a decisão do Supremo precisa ser cumprida, mas argumentou ser necessário responder à consulta feita pela Mesa, sobre como deveria proceder nesse caso. O presidente da CCJ disse que examinará a decisão do STF para verificar se a situação diz respeito a declaração de perda de mandato, quando é assegurado pela Constituição o direito à ampla defesa, ou de cassação de registro de candidato, caso em que não há concessão de prazo para defesa.
Ele disse reiterar o que argumentou quando do caso de declaração de perda de mandato do então senador João Capiberibe pelo STF, ou seja, de que não se tratava de discutir o mérito ou questões formais da decisão do Supremo, mas de se assegurar a ampla defesa.
'Aberração'
Logo no inicio da reunião, o senador Osmar Dias (PDT-PR) cobrou do presidente da CCJ definição rápida sobre o caso, afirmando considerar uma "aberração" a atitude do Senado nesse episódio. Para o senador, a CCJ não pode ser considerada um órgão de recurso das decisões do Supremo.
Ele disse acatar, contudo, a decisão de Demóstenes, por considerá-la regimentalmente correta. Osmar Dias reforçou ainda que todas as instâncias judiciais foram utilizadas pela defesa de Expedito Junior e que a justiça deve ser feita agora, dando-se a posse ao segundo colocado no pleito de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO).A decisão de Demóstenes também recebeu o apoio dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Renato Casagrande (PSB-ES) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
Erro
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse que a atitude da Mesa não foi apropriada do ponto de vista jurídico, ao considerar o argumento de ampla defesa alegado por Expedido Junior. Segundo o senador, a decisão do STF não está relacionada a qualquer atitude do Senado em relação a Expedito, que não foi julgado pela Casa, mas pelas instâncias judiciais. Assim, para o senador, trata-se de apreciação de "matéria completamente estranha ao Senado e à CCJ e de uma procrastinação da Mesa".
Inácio Arruda também considera uma procrastinação o ato da Mesa, mas afirmou ser irreparável o procedimento adotado por Demóstenes. Para ele, o presidente da CCJ fez bem em dizer que a decisão do Supremo será cumprida.
Para Casagrande, o Senado "não pode em nenhum momento pensar em descumprir uma decisão do Supremo". No entanto, ele disse considerar o encaminhamento dado por Demóstenes como um procedimento natural.
Lido em Plenário na última quinta-feira (29), o Ofício 1426 do STF determinou à Mesa do Senado Federal "que cumpra imediatamente a decisão da Justiça Eleitoral, dando posse ao impetrante Acir Marcos Gurgacz, na vaga do senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PSDB-RO), cujo registro foi cassado pela Justiça Eleitoral".
04/11/2009
Agência Senado
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